O que um vereador faz?

Muitos dizem que não gosta de politica e provavelmente não sabe o que um vereador pode ou não fazer, então afim de sanar está duvida separamos alguns atributos que o “cara” que você colocou no poder pode fazer. Ao vereador cabe fazer/modificar as leis municipais e fiscalizar a atuação do Executivo, no caso o prefeito. São os vereadores que propõem, discutem e aprovam as leis a serem aplicadas no município. Entre essas leis está a lei orçamentária anual, que define onde deverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos munícipes. Também é dever do vereador acompanhar as ações do Executivo, verificando se estão sendo cumpridas as metas de governo e se estão sendo atendidas as normas legais

Vereador não pode prometer que vai mudar leis que não sejam do âmbito do município. Ele simplesmente não terá competência para tratar sobre assuntos que digam respeito a mais de um município, ou a um estado inteiro, ou mesmo ao país inteiro.

Veja alguns exemplos de assuntos que podem ser tratados em lei por um vereador:

• Mudança, criação ou extinção de tributos municipais
• Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município
• Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada)
• Sugerir nomes de ruas e avenidas
• Aprovar os documentos orçamentários do município
• Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal
• Aprovar o plano municipal de educação
• Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo
• Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município