Influenciador digital: advogado alerta para responsabilidades legais da profissão

Na última semana, mais um influenciador foi denunciado ao Ministério Público por divulgar jogos de azar. No caso, a influenciadora e dançarina Thais Carla, que tem mais de 3,5 milhões de seguidores no Instagram, foi acusada de divulgar regularmente o chamado “jogo do tigrinho”.

O caso alimenta do debate sobre a responsabilização desses influenciadores pelos conteúdos publicados. Porém, as responsabilidades legais desses profissionais vão muito além, conforme explicou o advogado Felipe Granito, do Granito Boneli Advogados, em entrevista ao podcast GKPBcast.

Nova e extremamente dinâmica, a profissão de criador de conteúdo e influenciador digital requer uma série de cautelas. É muito comum nesse meio que a carreira se desenvolva tão rapidamente que o processo de profissionalização acaba sendo negligenciado.
 

Para que o sonho de ser um criador de conteúdo não se transforme em um pesadelo, é fundamental seguir um caminho digital responsável. “Isso envolve não apenas a divulgação cuidadosa do que se compartilha, mas também a declaração dos ganhos obtidos nesse universo digital, entre outras reponsabilidades legais que o profissional deve estar atento desde o início”, afirma Granito.
 

O advogado alerta que muitos influenciadores ainda não compreendem que essa nova forma de geração de renda precisa ser tratada como um negócio estruturado. “Os influenciadores começam a ganhar dinheiro rapidamente, mas gastam da mesma forma, sem a preocupação necessária com a gestão dos recursos. É crucial declarar o imposto sobre os ganhos, estabelecer uma estrutura societária e estar ciente dos cuidados financeiros que devem ser tomados. Uma campanha pode gerar valores elevados, mas se o influenciador gastar tudo sem planejamento, os problemas surgem depois, como dívidas exorbitantes com o governo por impostos não declarados, multas, e tudo o que conquistaram pode ser penhorado”, alerta o advogado.

Sobre a responsabilidade pelos conteúdos publicados, o advogado é enfático: o influenciador digital é responsável pelo que divulga, quanto maior a influência, maior a responsabilidade. “O dinheiro está mudando de mãos; os influenciadores ganham cada vez mais e têm um impacto significativo no poder de compra das pessoas. Não é à toa que grandes marcas estão investindo mais em influenciadores do que na mídia tradicional, pois o impacto econômico é infinitamente maior”, pontua.
 

Embora não exista uma legislação específica que regulamente essa nova profissão, Granito explica que existem leis amplas que se aplicam, como o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. “O influenciador realiza um ato de publicidade e, portanto, tem responsabilidades em relação ao que divulga. Afinal, a internet não é um mundo sem leis. Ele pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e trabalhista por suas ações”, afirma.
 

Um exemplo é o processo em andamento contra o cantor Gusttavo Lima e o jogador Neymar por divulgarem sites de apostas, as chamadas bets. “Nesse caso, tanto a empresa quanto as pessoas contratadas para divulgar respondem legalmente”, complementa Granito. O caso em questão foi aberto por um cidadão que afirma ter perdido todo o seu patrimônio em uma casa de apostas após assistir a vídeos promocionais feitos por Neymar e outras celebridades, que também respondem ao processo.
 

Para evitar problemas como esse, é fundamental que o influenciador digital conte com assistência jurídica, a fim de se proteger de surpresas negativas que possam surgir no mundo digital. “Antes de fechar um contrato, é essencial analisar o produto: verificar se ele possui processos de justiça, se é lícito e regulamentado. Um bom contrato deve ser redigido com cláusulas bem definidas, estabelecendo limites de tempo de uso da imagem e níveis de exposição. É burocrático e pode parecer chato, mas é muito menos penoso do que enfrentar um processo judicial ou perder tudo por divulgar uma marca de má reputação”, diz Granito.
 

O advogado complementa afirmando que analisar o contrato é um processo relativamente rápido, que pode ser resolvido em poucas horas, e que essa burocracia é preferível às consequências legais que isso pode trazer. “O governo está atento ao movimento crescente desse novo mercado. Se um influenciador começa a depositar 100 mil reais por mês em sua conta pessoal sem declarar, sem abrir uma empresa e sem emitir notas fiscais, o imposto que ele deveria pagar gira em torno de 30%, ou seja, 30 mil reais. Ao longo de um ano, essa dívida pode aumentar para 300 mil. Quando cai na malha fina, ele enfrenta multas e juros; em um processo de execução fiscal, tudo o que ele adquiriu pode ser penhorado para pagar as dívidas”.
 

Por outro lado, quando o influenciador se formaliza ao abrir uma empresa — que pode ser uma empresa de intermediação de negócios, marketing, entre outras opções — ele passa a emitir notas pelos serviços prestados e a pagar impostos sobre o Simples Nacional, o que resulta em um custo muito menor. Dependendo do patamar da empresa, ele pode adquirir patrimônio gradativamente. Um bom planejamento societário e uma organização patrimonial adequada ajudam a melhorar a carga tributária.
 

“A formalização permite influenciar a aplicação de seus ganhos, e a distribuição dos lucros facilita o acesso a uma tributação reduzida. No entanto, é importante estar atento: no caso do MEI, por exemplo, existe um limite de faturamento. Ao ultrapassar esse valor, será necessário migrar para outro tipo de empresa”, destaca. Atualmente, o limite de faturamento do MEI é de R$81 mil no ano.

Sobre o Granito Boneli Advogados

O Granito Boneli Advogados é um escritório formado por profissionais com ampla expertise em Direito Público e Privado, com foco em Direito Empresarial. Oferece assessoria jurídica personalizada e completa, projetada de acordo com as necessidades específicas de cada cliente, abrangendo diversos campos de atuação, como Crise Financeira e Recuperação Empresarial, Direito Tributário, Contratos Empresariais, Planejamento Patrimonial e Sucessório, Direito Imobiliário, Relações de Consumo e Direito Trabalhista. Reconhecido nacionalmente por diversas organizações de classificação técnica da advocacia e certificado pela ISO 9001, o escritório possui sede em Campinas (SP) e filiais em Cuiabá (MT), São Luís (MA) e Florianópolis (SC).