OAB SP conquista avanços históricos no convênio da Assistência Judiciária com a Defensoria Pública

Atuação em casos de mulheres em situação de violência doméstica e reajuste de 17% na tabela de honorários são as principais mudanças

A Ordem dos Advogados do Brasil seção São Paulo (OAB SP) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) assinaram, na última sexta-feira (29), o segundo aditamento do Termo de Convênio para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.

O documento traz conquistas importantes para a advocacia paulista. A primeira é a ampliação das nomeações para atuação no convênio, com o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica nas medidas protetivas. “A resolução vai ao encontro da nossa pauta de enfrentamento da violência contra a mulher e também abre um importante campo de trabalho para toda a advocacia”, afirma a presidente da OAB SP, Patricia Vanzolini.

A segunda medida foi o aumento na tabela de honorários, da ordem de 17% – maior reajuste em 11 anos. De acordo com o presidente da Comissão de Assistência Judiciária da Secional, Francisco Jorge Andreotti Neto, o déficit na tabela de honorários foi levado ao então vice-governador Rodrigo Garcia, em janeiro deste ano, como uma das primeiras medidas da gestão. Na ocasião, foi entregue o demonstrativo dos índices inflacionários em relação aos reajustes da tabela ao longo dos anos. “Nosso pleito para uma equação adequada nos termos da tabela de honorários foi atendido e corrigimos uma injustiça histórica”, destaca ele.

Grupo de trabalho

A Comissão segue trabalhando para trazer outras melhorias ao convênio. Para isso, foi formado um grupo de trabalho misto, com integrantes da DPE e da OAB SP, para revisões e aprimoramentos. Segundo Andreotti Neto, a Secional está promovendo escutas em todas as regiões administrativas do Estado para que, antes da assinatura do novo convênio, haja participação de toda a advocacia. “O novo convênio terá voz, com a participação de advogadas e advogados paulistas”, enfatiza o presidente.

Vale ressaltar que, em 23 de junho, a OAB SP instituiu o regulamento geral de sua Escola de Assistência Judiciária (EAJ), visando a capacitação gratuita de profissionais inscritos no convênio por meio de cursos oferecidos pela Escola Superior de Advocacia (ESA) da Secional. “A EAJ está diretamente ligada à ESA e garantirá isenção total de pagamento de valores de cursos a toda advocacia inscrita no convênio da Ordem paulista com a Defensoria Pública. Trata-se de uma iniciativa pioneira”, complementa Andreotti Neto.

Em bit.ly/3oMkwWI, acesse a íntegra do segundo aditamento do Termo de Convênio entre a DPE e a OAB SP para prestação de assistência judiciária gratuita suplementar.