O racismo estrutural é crime?

O racismo estrutural é uma realidade complexa e persistente que permeia diversas instituições e sistemas sociais em todo o mundo. Enquanto muitos reconhecem sua existência e impacto negativo nas vidas das pessoas afetadas, a questão de se o racismo estrutural um crime é objeto de debate e controvérsia. 

O racismo estrutural refere-se às práticas, políticas e sistemas que perpetuam desigualdades com base na raça. Diferente do racismo individual, que se manifesta em atitudes e comportamentos discriminatórios de indivíduos, o racismo estrutural está enraizado nas instituições e normas sociais, resultando em uma disparidade sistêmica e persistentes em áreas, como educação, emprego, saúde e justiça.

No Brasil, ele está enraizado em séculos de escravidão, colonialismo e exclusão social. O racismo estrutural no país é evidenciado pela falta de acesso igualitário a serviços básicos, sub-representação de pessoas pardas e afrodescendentes em cargos de poder tanto na esfera pública como na privada, além da persistência de estereótipos racistas na mídia e na cultura popular.

Segundo pesquisa do PoderData, realizada em 2023, 76% dos brasileiros dizem existir racismo no país, enquanto 14% consideram que não há preconceito contra negros e 10% preferiram não responder sobre o tema. A pesquisa ainda aponta que, 36% dos entrevistados disseram ter preconceito contra negros, no entanto a maioria, sendo 53%, consideraram não ter essa discriminação e 11% preferiram não responder.

O racismo estrutural pode se manifestar de várias maneiras, incluindo disparidades salariais, acesso desigual a oportunidades educacionais, discriminação no sistema de justiça criminal e segregação habitacional. Além disso, políticas públicas historicamente discriminatórias como o redlining, prática de negar ou limitar serviços financeiros a comunidades específicas com base na raça ou etnia, contribuíram para a concentração da pobreza em periferias, perpetuando desigualdades socioeconômicas ao longo do tempo.

A questão de se o racismo estrutural constitui um crime é complexa e suscita debates acalorados. Aqueles que defendem essa perspectiva argumentam que o racismo estrutural viola os direitos humanos fundamentais, incluindo o direito a igualdade e a proteção contra discriminação. 

No Brasil, o racismo é considerado crime pela Lei n.º 7.716/1989, que prevê punições para condutas discriminatórias por raça ou cor. Embora o termo “racismo estrutural” não seja explicitamente mencionado na legislação, certos casos de discriminação sistêmica podem ser enquadrados como crimes de acordo com a essa lei, especialmente se resultarem em discriminação ou violação dos direitos humanos.

Por outro lado, há quem contesta essa visão, argumentando que o racismo estrutural é um fenômeno arraigado em sistemas sociais e instituições, tornando difícil atribuir responsabilidade individual ou criminal. Além disso, alguns sustentam que a sua criminalização poderia levar a uma diluição do conceito de crime e desviar a atenção de soluções eficazes para abortar suas causas subjacentes.

Embora a criminalização do racismo estrutural possa ser uma abordagem controversa, existem medidas legais e políticas que podem ser implementadas para combater suas manifestações e promover a igualdade racial. Isso inclui a implementação e aplicação rigorosa de leis de combate à discriminação, políticas de ações afirmativa para promover a igualdade de oportunidades, e a revisão e reforma de práticas institucionais que perpetuam desigualdades raciais.

Ademais, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre o tema, tanto dentro de instituições como na sociedade em geral. Isso envolver reconhecer e confrontar os privilégios e preconceitos arraigados que perpetuam a desigualdade racial e trabalhar na direção de uma cultura de inclusão e equidade.

Portanto, é imperativo que indivíduos, instituições e governos trabalhem juntos para enfrentar e erradicar o racismo estrutural em todas as suas formas. Somente através de um esforço conjunto poderemos ver mudanças positivas, se possível, em breve.

Patricia Punder, é advogada e compliance officer com experiência internacional. Professora de Compliance no pós-MBA da USFSCAR e LEC – Legal Ethics and Compliance (SP). Uma das autoras do “Manual de Compliance”, lançado pela LEC em 2019 e Compliance – além do Manual 2020. 

Com sólida experiência no Brasil e na América Latina, Patricia tem expertise na implementação de Programas de Governança e Compliance, LGPD, ESG, treinamentos; análise estratégica de avaliação e gestão de riscos, gestão na condução de crises de reputação corporativa e investigações envolvendo o DOJ (Department of Justice), SEC (Securities and Exchange Comission), AGU, CADE e TCU (Brasil). www.punder.adv.br