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São Paulo

Procon pede que bancos provem segurança de aplicativos de celulares

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Entidades de defesa dos consumidores pedem que bancos provem não existirem falhas na segurança dos aplicativos (apps) das instituições para que, assim, não sejam obrigados a ressarcirem vítimas de golpes. Um novo esquema foi descrito por pessoas que tiveram o celular roubado e tiveram dinheiro transferido pelos bandidos pelos apps do aparelho. Na última sexta-feira (18), a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor São Paulo (Procon-SP) notificou dez bancos e três associações do setor financeiro.

Uma das vítimas foi o vereador paulistano Marlon Luz (Patriotas), que teve R$ 67 mil retirados de sua conta após ter sido furtado em 17 de junho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), de janeiro a abril deste ano, os casos de furtos e roubos de celulares caíram 44,17% e 56,44%, respectivamente. A pasta informou ainda, sem maiores detalhes, que o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) desarticulou uma quadrilha que roubava celulares e usava os dados bancários das vítimas.

Michel Roberto de Souza, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), explica que os bancos têm responsabilidade objetiva nesses casos. “Ela independe da culpa da instituição financeira, isso é muito claro pelo Código de Defesa do Consumidor”, aponta. O advogado acrescenta que apenas em dois casos não haveria ressarcimento: não existir falha na prestação do serviço em relação à segurança ou quando houver culpa exclusiva do consumidor.

É o que o Procon-SP pede ao notificar as empresas: “explicações sobre dispositivos de segurança, bloqueio, exclusão de dados de forma remota e rastreamento de operações financeiras disponibilizados aos clientes vítimas de furto ou roubo”. Foram notificados o Banco BMG, Banco Inter, Banco Pan, Banco C6, Banco Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal, Neon Pagamentos, NU Pagamentos, Banco Santander Brasil, Associação Brasileira de Bancos, Associação Brasileira de Fintechs e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). As empresas têm 30 dias para responder.

A Febraban reconhece o golpe, mas aponta que “não existe qualquer registro de violação da segurança desses aplicativos” e destaca que para uso dos aplicativos “há a obrigatoriedade do uso da senha pessoal do cliente”. A entidade descreve o esquema como roubos em que os criminosos têm acesso ao celular desbloqueado e fazem pesquisas no aparelho buscando por senhas eventualmente armazenadas no próprio aparelho. “De posse dessas informações, tentam ingressar no aplicativo do banco”, aponta a federação.

O advogado do Idec aponta três questões que devem ser esclarecidas nesses casos. A primeira é em relação à dúvida objetiva sobre a segurança dos aparelhos, seja pelo aplicativo, seja pelos fabricantes. Outro ponto é que ele situa o consumidor como um “vulnerável informacional” nessa relação. “Os bancos e as empresas têm muito mais informações do que o próprio consumidor.” E, por fim, ele chama atenção para os vazamentos de dados recentes. “São informações sensíveis, CPF, nome de mãe, pai, data de nascimento, todos esses dados foram vazados.”

O que fazer

Como os criminosos fazem as movimentações nas primeiras horas após o roubo, o primeiro passo, segundo Souza, é notificar o banco. Em seguida, avisar a operadora de telecomunicações e fazer um boletim de ocorrência. “Geralmente dá pra fazer online nos casos em que não há nenhum prejuízo físico ao consumidor”, explica o advogado do Idec. Outra orientação é entrar pelo computador em aplicativos que estejam baixados no celular para bloqueá-los.

“O que acontece: o celular é roubado e o bandido está com o próprio celular que faz a verificação, então ele já tem condições de acessar outros dados, principalmente dados do e-mail”, alerta Souza. Ele também sugere o acompanhamento das movimentações financeiras por meio do site Registrato, do Banco Central. Precauções prévias também são fundamentais, como ter senhas fortes e não deixar a senha no próprio aparelho.

Caso sejam feitas movimentações, o advogado orienta que seja feito o pedido de ressarcimento ao banco dos valores retirados. Em caso de resposta negativa, é possível acionar o Procon ou o Banco Central. “Se o consumidor ainda se sentir lesado em relação aos danos que sofreu, ele pode sim entrar com uma ação no Juizado Especial de Pequenas Causas e até 20 salários mínimos não precisa de advogado, pode comparecer pessoalmente.”

Outras dicas de segurança da Febraban incluem: usar procedimento de bloqueio da tela de início do celular, nunca utilizar o recurso de “lembrar/salvar senha”, jamais anotar senha em blocos de notas, e-mail ou aplicativos de mensagens e não repetir senha do banco em outros serviços.

fonte ebc

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Capital paulista passa a ter 5G

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5G

A partir de hoje (4), a cidade de São Paulo passa a contar com o sinal de telefonia 5G. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ativação do sinal ocorreu devido ao número expressivo de pedidos para instalação de antenas de 5G, o que superou o previsto no edital que autorizou o uso da nova tecnologia.

De acordo com as regras do edital, nessa primeira fase seriam necessárias, no mínimo, 462 estações ativadas até o dia 29 de setembro. Ocorre que, até a última terça-feira (2), a agência reguladora já havia recebido 1.378 pedidos de licenciamento na faixa de 3,5 GHz. O número corresponde a quase o triplo de antenas que deveriam ser instaladas na cidade até o final do ano.

Por isso, o Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência (Gaispi), ligado a Anatel e responsável pela ativação do sinal, resolveu liberar o 5G na capital paulista.

Segundo o grupo, as antenas possibilitam antecipar a chamada limpeza do espectro na faixa de 3,5 Giga-hertz (GHz) para o funcionamento do 5G puro, o standalone [independente]. A avaliação do Gaispi é que, como os pedidos superaram a quantidade prevista no edital, não haverá problemas de interferência no sinal de antena parabólica, também na faixa de 3,5GHz.

Área urbana

A estimativa é que a cobertura do sinal 5G deve atingir, no primeiro momento, 25% da área urbana de São Paulo.

“A maior concentração de antenas está no Centro Histórico, na região da Avenida Paulista e Itaim Bibi. Já os bairros da Aclimação, da Mooca e do Brás, por exemplo, terão cobertura menor no início do processo”, informou a Anatel.

A agência informou ainda que foram instalados equipamentos para evitar interferências em 226 estações do Serviço Fixo por Satélite (FSS) e realizados testes para confirmar a operação livre de interferências.

A velocidade 5G pode chegar a ser até 20 vezes maior que a do 4G. A ativação da tecnologia em São Paulo ocorre após sua chegada nas cidades de Brasília, Belo Horizonte, João Pessoa e Porto Alegre.

Edital

Inicialmente, o edital do leilão 5G previa que a infraestrutura necessária à ativação do sinal deveria ocorrer até 31 de julho em todas as capitais, mas o próprio Gaispi pediu à Anatel que o prazo fosse prorrogado por 60 dias a fim de contornar problemas logísticos que atrasaram a entrega de equipamentos importados da China.

Pelas regras do edital, as operadoras de telefonia móvel que participaram do certame têm até 29 de setembro para cumprir a primeira exigência de no mínimo uma antena de tecnologia de 5G para cada 100 mil habitantes nas capitais brasileiras. O adensamento da cobertura de 5G em 3,5 GHz nas capitais deve ser concluído até julho de 2025, devendo a nova tecnologia estar presente em todos os municípios até 2029.

Na semana passada, foi sancionada a Lei 14.424/2022 que autoriza as operadoras de telefonia a instalarem infraestrutura de telecomunicações em áreas urbanas, caso o órgão competente não se manifeste sobre o pedido em 60 dias. Conhecida como silêncio positivo, a autorização deve facilitar a implantação das antenas 5G de internet no Brasil.

Interferências

Para contornar possíveis interferências causadas a pessoas que utilizam antenas parabólicas da chamada Banda C, a Entidade Administradora da Faixa (EAF) da Anatel criou um programa para distribuir, gratuitamente, a famílias carentes das capitais brasileiras registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, kits contendo novas antenas digitais, conversores e cabos. O pedido do kit e a instalação dos aparelhos podem ser feitos por meio do site do Programa de Distribuição de Kits, criado pela EFA.

Fonte Agência Brasil

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Cantareira tem menor volume em julho dos últimos 7 anos

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cantareira

O volume de água do Cantareira, a principal fonte de abastecimento de água de São Paulo, está em 36,6%, segundo dados divulgados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). A taxa é a menor para o mês de julho dos últimos 7 anos.

Segundo os dados, em 2015 o nível do reservatório chegou a 10,4%. Em 2014, o sistema zerou a foi necessário bombear água do volume morto, que é uma reserva abaixo das comportas das represas do Sistema Cantareira.

fonte ebc

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São Paulo reduz ICMS do etanol de 13,3% para 9,57%

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Impacto na arrecadação será de R$ 563 milhões até o final do ano

O governo de São Paulo anunciou hoje (18) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 13,3% para 9,57%, o que resultará em um impacto de R$ 563 milhões na arrecadação até o final do ano. A renúncia de receita para o estado está estimada em R$ 125,1 milhões ao mês. A estimativa do governo é que ação reduza o valor na bomba em R$ 0,17.

No mês passado, São Paulo anunciou a redução na alíquota da gasolina, de 25% para 18%. T

ambém foram reduzidos de 25% para 18% o ICMS em operações com energia elétrica, em relação à conta residencial que apresente consumo mensal acima de 200 quilowatts-hora (kWh), e de serviços de comunicação.

Fonte Agência Brasil

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