São Paulo

Mundo está despreparado para impactos das mudanças climáticas, alerta IPCC

A conscientização sobre os riscos climáticos e as ações para reduzi-los aumentaram globalmente. A implementação de medidas de adaptação, contudo, ainda é insuficiente diante da magnitude dos impactos das mudanças climáticas que já têm sido observados em todas as regiões habitáveis do planeta e que podem se agravar em um cenário de aquecimento global acima de 1,5 ºC dos níveis pré-industriais.

A avaliação é de um grupo internacional de cientistas autores do novo relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), sobre impactos, adaptação e vulnerabilidade – WGII/AR6 –, lançado nesta segunda-feira (28/02).

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Entre os autores estão cinco cientistas brasileiros, dos quais quatro participaram da elaboração do Sumário para os Tomadores de Decisão (SPM) publicado conjuntamente com o relatório.

“Há uma série de medidas que foram adotadas nos últimos anos em diferentes regiões do mundo com o objetivo de reduzir os riscos climáticos, mas que estão mais associadas à mitigação, como a redução das emissões de gases de efeito estufa”, diz à Agência FAPESP Jean Ometto, pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e autor-líder do capítulo 12 e do capítulo especial sobre florestas tropicais do relatório.

“As medidas de adaptação, porém, têm sido muito pontuais e localizadas”, afirma Ometto, que também é membro da coordenação do Programa FAPESP de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais.

Na avaliação dos autores da publicação, os governos nacionais e locais, bem como as empresas e a sociedade civil, têm reconhecido a crescente necessidade de adaptação às mudanças climáticas. Pelo menos 170 países – entre eles o Brasil – e muitas cidades, como São Paulo, incluíram a adaptação em suas políticas e processos de planejamento relacionados ao clima.

O progresso nesse tema, no entanto, tem sido desigual e há grandes lacunas entre as medidas de adaptação tomadas e as que são necessárias em muitas regiões do mundo, especialmente em países com menor renda. Essas lacunas são causadas pela falta de financiamento, compromisso político, informações confiáveis e senso de urgência. Isso tem tornado as pessoas e ecossistemas mais vulneráveis a serem atingidos pelos impactos das mudanças do clima, sublinham os cientistas.

“A adaptação tem de ser uma ação objetiva e efetiva. E para que aconteça é preciso primeiro reconhecer que os impactos das mudanças climáticas já estão ocorrendo”, diz Ometto.

Também há grandes lacunas na compreensão da adaptação às mudanças climáticas, como quais ações têm o potencial de reduzir o risco climático e se podem ter consequências não intencionais ou efeitos colaterais, causando mais malefícios do que benefícios – chamadas de má adaptação. Entre essas ações está a construção de muros marítimos, que podem proteger em curto prazo áreas costeiras do avanço do mar, mas podem destruir durante as obras ecossistemas inteiros, como recifes de coral.

“A má adaptação pode ser evitada com planejamento e implementação de ações de adaptação flexíveis, multissetoriais, inclusivas e de longo prazo, com benefícios para muitos setores e sistemas”, ressaltam os cientistas.

Limites à adaptação

O autores do relatório também apontam que a adaptação é essencial para reduzir danos, mas, para ser eficaz, deve ser acompanhada de reduções ambiciosas das emissões de gases de efeito estufa uma vez que, com o aumento do aquecimento, a eficácia de muitas opções de adaptação diminui ou pode tornar-se inviável.

“Há algumas regiões no mundo que já estão vivendo uma situação de não retorno, apresentando uma margem de manobra para adaptação muito baixa”, diz Ometto.

A pobreza e a desigualdade, que são questões sensíveis a países como o Brasil, também impõem limites de adaptação significativos, resultando em impactos inevitáveis para mulheres, jovens, idosos, minorias étnicas e religiosas, além de povos indígenas e refugiados, destacam os cientistas.

“A desigualdade, não só socioeconômica, mas também de acesso a serviços básicos como água e saneamento, aumenta a vulnerabilidade de núcleos sociais. Sociedades com altos níveis de desigualdade são menos resilientes às mudanças climáticas”, diz Ometto.

De acordo com números apresentados no relatório, quase metade da população global – entre 3,3 e 3,6 bilhões de pessoas – vive hoje em países com alta vulnerabilidade humana a mudanças climáticas.

Concentrações globais de alta vulnerabilidade estão surgindo em áreas transfronteiriças que abrangem mais de um país como resultado de questões interligadas relativas a saúde, pobreza, migração, conflito e desigualdade.

Desde 2008, mais de 20 milhões de pessoas em todo o mundo foram deslocadas anualmente por condições extremas relacionadas a eventos de clima, sendo as tempestades e inundações as causas mais comuns.

“A diminuição da disponibilidade de água e da capacidade de cultivo agrícola em algumas regiões já tem induzido movimentos migratórios em algumas regiões do mundo”, afirma Ometto.

Globalmente, a exposição a impactos causados pelo clima, como ondas de calor, precipitação extrema e tempestades, em combinação com a rápida urbanização e falta de planejamento estão aumentando a vulnerabilidade de populações urbanas marginalizadas.

A pandemia de COVID-19 deverá aumentar as consequências adversas das mudanças climáticas, uma vez que os impactos financeiros levaram a uma inversão nas prioridades e restringiram a redução da vulnerabilidade, indica o relatório.

Webinário sobre o relatório

Na próxima quinta-feira (03/03) a FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) realizará um webinário que reunirá os autores brasileiros do relatório para analisar os principais resultados e as perspectivas que o novo documento abre para o debate sobre as mudanças climáticas no planeta e no Brasil.

As inscrições podem ser feitas pelo site do evento.

O relatório completo e o sumário para decisores políticos podem ser acessados em: www.ipcc.ch/report/ar6/wg2/.

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São Paulo

Transferência de título eleitoral

É o ato pelo qual a pessoa solicita a transferência do título eleitoral em caso de mudança de sua residência para outro Município.

Requisitos

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1. Comparecer ao Cartório Eleitoral ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo ou solicitar a transferência pelo site.

2. Tempo mínimo de três meses de vínculo com o município, dentre aqueles aptos a configurar o domicílio eleitoral, declarado, sob as penas da lei, pela própria pessoa.

3. Ter transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento ou da última transferência.

Excetua-se desta hipótese:

a) servidora ou servidor público civil e militar ou de membro de sua família, por motivo de remoção, transferência ou posse

b) indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores rurais safristas e pessoas que tenham sido forçadas, em razão de tragédia ambiental, a mudar sua residência.

Atenção: somente a pessoa interessada pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador ou procuradora.

Documentos necessários

1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos:

a) RG.

b) Certidão de Nascimento (se solteiro ou solteira) ou de Casamento.

c) Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc).

d) CNH, inclusive digital, e mesmo que transcorrido o prazo de sua validade.

e) Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação da pessoa, inclusive a filiação.

Atenção: se houver alteração do nome da pessoa, a mudança deverá ser devidamente comprovada. Ex.: certidão de casamento, sentença judicial etc.

2. Comprovante de residência

O documento pode ser original, digital ou cópia, preferencialmente em nome da pessoa interessada, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento, se possível.

Na hipótese de a pessoa requerente residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

Atenção: além do vínculo residencial, a pessoa poderá justificar a escolha do município desde que comprove a existência de vínculo afetivo, familiar, profissional ou comunitário.

Atenção: Em caso de requerimento pelo site, é necessário encaminhar, ainda, imagens frente e verso do documento de identificação original e fotografia tipo “selfie” da pessoa interessada segurando o documento de identificação apresentado. A foto dos documentos originais deve estar em resolução legível. Eventualmente poderá ser solicitada cópia ou reenvio de documento.

Os documentos originais devem ser apresentados no atendimento presencial.

Observação: A pessoa travesti ou transexual pode requerer o registro de seu nome social no título eleitoral no momento do atendimento, assim como declarar sua identidade de gênero.

Forma de prestação do serviço

Presencial

O atendimento presencial em Cartório Eleitoral pode ser agendado pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

O atendimento nos postos eleitorais instalados nas unidades do Poupatempo é realizado mediante agendamento prévio no site do Poupatempo.

Online

O serviço pode ser requerido pelo site, mediante preenchimento de formulário (Título Net).

Após o envio dos documentos, poderá ser solicitada a ida ao Cartório Eleitoral ou ao posto de atendimento eleitoral para realização da coleta biométrica.

Atenção: Caso haja dúvida, consulte a Central de Atendimento pelo telefone 148 – Serviço tarifado (custo de ligação local).

Período para requerer o serviço

Durante todo o ano. *

*Em anos eleitorais, no período de 150 dias antes da eleição e até a conclusão dos trabalhos de apuração em âmbito nacional, ocorre a suspensão do serviço de emissão do primeiro título e alteração de dados cadastrais (nome, endereço, local de votação, regularização de suspensão etc).

Restrições

O interessado não pode:

a) Possuir condenação criminal cuja pena não tenha sido integralmente cumprida.

b) Possuir condenação por improbidade administrativa cuja pena de suspensão de direitos políticos não tenha sido cumprida.

c) Estar cumprindo o serviço militar obrigatório.

d) Ter pendência no cadastro eleitoral referente: a não apresentação de prestação de contas de campanha eleitoral.

e) Ter débitos pecuniários com a Justiça Eleitoral: multa por ausência às urnas; multa por ausência aos trabalhos eleitorais; multas aplicadas em razão de violação de dispositivos do Código Eleitoral, Lei n.º 9504/97 e leis conexas, enquanto não quitados os débitos.

Multa

As multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais podem ser pagas pelo Serviço Consulta de débitos eleitorais, por meio de boleto (Guia de Recolhimento da União – GRU), de PIX ou de cartão de crédito.

A consulta e a quitação de multas podem ser realizadas no site no fim da página.

O pagamento pode ser feito por boleto (opção “Emitir GRU”), por PIX ou cartão de crédito (opção “Pagar”).

O boleto (GRU) com valor inferior a R$50,00 (cinquenta reais) deve ser pago exclusivamente no Banco do Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 2, de 2009, da Secretaria do Tesouro Nacional (art. 5º, § 1º) e a Resolução-TSE nº 21.975, de 2004 (art. 4º, § 1º).

Para mais informações sobre pagamento de débitos eleitorais, acesse o item “ Orientações Gerais ”, Aba “Recolhimento das multas eleitorais”.

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São Paulo

Elaboração de materiais didáticos em escolas de SP com uso do ChatGPT causa preocupações

O governo do estado de São Paulo planeja utilizar inteligência artificial na criação de materiais didáticos. Contudo, segundo fala Ana Altenfelder, presidente do Conselho de Administração do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), isso gera certas preocupações e demanda atenção.

Altenfelder disse, para o Agência Brasil, que essa iniciativa não deve diminuir o papel central dos professores na educação. Além disso, destaca que muitas vezes se comete o equívoco de considerar o professor apenas como um executor de materiais didáticos, quando essa importância é enorme.

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Um exemplo citado por Altenfelder é a decisão da secretaria, no ano passado, de substituir os livros didáticos físicos do Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) por materiais digitais, como slides, medida que gerou críticas por parte dos professores.

Após a mobilização dos docentes e a repercussão negativa, a secretaria voltou atrás e manteve os livros físicos nas salas de aula.

Devemos considerar, também, a qualidade dos materiais didáticos

Segundo a pesquisadora, essa mudança foi feita sem considerar a qualidade dos materiais, em detrimento dos livros didáticos tradicionais, que passam por um processo de elaboração e análise contínuos por parte de especialistas e professores.

Para Altenfelder, é essencial valorizar e preservar recursos educacionais de qualidade, que são fundamentais para o desenvolvimento dos alunos e o apoio aos professores em sua prática pedagógica.

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São Paulo

O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação

Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.

Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.

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Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.

No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.

A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.

Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.