O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-SP), vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), negociou 2.594 veículos em 8 editais de leilões públicos, ao longo de 2024. Foram ofertados, no período, 3.018 veículos – classificados entre conservados com direito a documento, sucatas aproveitáveis e sucatas inservíveis –, o que representa desempenho de 86% e mais de R$ 9,6 milhões arrecadados.
O DER-SP leiloa veículos recolhidos por infração de trânsito que não foram retirados por seus proprietários dentro do prazo legal após a apreensão. Depois da negociação de cada veículo no leilão, o dinheiro arrecadado pode ser resgatado pelo antigo proprietário, após descontada a quitação de débitos e despesas resultantes da infração e da estadia, durante o período em um dos pátios conveniados com o Departamento.
A quantia restante é depositada em conta remunerada, em agência bancária, até o possível resgate, com prazo de 5 anos, a contar da data do termo de homologação do edital do leilão. Caso o proprietário original não faça o saque, o dinheiro é recolhido ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET), que custeia despesas do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).
Dentre as infrações que podem resultar em apreensão e posterior leilão, estão: estacionamento em local proibido (Art. 181 do CTB); condução sem licenciamento regularizado (Art. 230, V do CTB); dirigir sob influência de álcool ou drogas (Art. 165 do CTB); condução por motorista não habilitado ou com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa (Art. 162 do CTB); veículo com características alteradas ou em mau estado de conservação (Art. 230, IX e X do CTB) – como falta de itens obrigatórios ou alterações que comprometam a segurança; veículo abandonado ou envolvido em acidente – especialmente se o mesmo impossibilitar o fluxo do tráfego.
Em 2024, o DER-SP ofertou 1.084 veículos considerados conservados e com direito a documento; 1.035 sucatas aproveitáveis (ou seja, com apenas o motor considerado inservível); e 899 sucatas inservíveis (que devem ser transformadas em fardos metálicos, para reciclagem).
Destes, foram negociados 893 veículos conservados, 906 sucatas aproveitáveis e 801 sucatas inservíveis. No ano anterior, o DER-SP arrecadou R$ 13,8 milhões ao negociar 5.687 veículos de um total de 6.071 ofertados – um desempenho de 93,6%.
“No ano de 2023, alguns pátios do DER enfrentavam uma situação de acúmulo de veículos, muitos deles com passivos antigos. Para aliviar a superlotação, foram realizados leilões com um número significativamente elevado de lotes, especialmente de sucatas. Essa medida excepcional conseguiu dar vazão ao estoque acumulado, o que naturalmente contribuiu para um desempenho acima do de 2024”, explica o coordenador geral de operações viárias do DER-SP, Ricardo Miguel do Nascimento.
Funcionamento dos leilões
Os leilões do DER-SP acontecem exclusivamente online, com participação mediante inscrição prévia dos interessados, até 48 horas antes da sessão pública de leilão, para a correta identificação do usuário. Qualquer pessoa física ou jurídica pode fazer lances pelos veículos conservados; no entanto, o arremate de sucatas aproveitáveis e inservíveis é feito exclusivamente para CNPJs de ramos específicos. A visitação presencial é permitida para uma avaliação visual, ainda que seja vedado o manuseio ou experimentação.
O DER não se responsabiliza pelo funcionamento e durabilidade dos veículos leiloados, ficando sob responsabilidade do arrematante, antes de colocá-los em circulação, a revisão técnica dos veículos para eventual substituição de peças deterioradas pelos usos ou desgaste natural.
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