Governador sanciona lei que regulamenta venda de peças em desmanches em SP

Desmanche deve ser credenciado no Detran e na Secretaria da Fazenda.
Empresas terão seis meses para se regularizarem.

A lei que vai regular as vendas de peças em desmanches no estado de São Paulo foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin nesta quinta-feira. O projeto, que partiu da Secretaria de Segurança Pública, tem como objetivo reduzir o número de roubos e furtos de veículos, além dos latrocínios.

As polícias realizaram um levantamento que demonstra que os automóveis são os objetos mais desejados nos crimes que terminam com a morte das vítimas. Outro estudo da Polícia Militar aponta que os roubos e furtos de veículos ocorrem, em grande maioria, nos bairros nos quais os desmanches se encontram.

O governador Geraldo Alckmin destaca que os desmanches já existentes terão 180 dias para regularizarem a situação no Detran. “Só pode ficar no mercado empresa que tiver credenciada no Detran, senão, fechou. Não vai funcionar mais em São Paulo. E para ser credenciada ela tem que cumprir o conjunto de regras administrativas, ambientais e operacionais. A sanção vai de multa à lacração”, afirmou o governador.

O secretário da segurança pública, Fernando Grela Vieira, ressalta que as polícias irão atuar em parceria com o Detran para fiscalizar esses desmanches.

“Nós temos 180 dias para as empresas se adaptarem ao sistema da lei. A partir daí, os resultados advirão gradativamente, porque será preciso a fiscalização, nós vamos disponibilizar no site as empresas legitimadas, inclusive com vínculo com web denúncia. (…) Eu acredito que a redução será gradual”, explicou o secretário.

Na opinião do diretor executivo das empresas do ramo, Eduardo Augusto dos Santos, a falta de legislação dificulta para o empresário que quer trabalhar de forma regular. Segundo ele, existem no Brasil hoje mais de 60 mil desmanches, mas ninguém controla essa venda de peças.

Fonte: Jovem Pan
Foto: Ilustração G1 / Reprodução