São Paulo
Fazenda destina R$ 164 milhões aos municípios paulistas em repasse de ICMS desta terça-feira, 8/5
O governo do Estado de São Paulo deposita nesta terça-feira, 8/5, R$ 164,60 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período 2 a 4 de maio. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
No mês de maio, a Fazenda estima transferir para as prefeituras do Estado o total de R$ 2,35 bilhões em repasses de ICMS. Os depósitos semanais são realizados por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Nos primeiros quatro meses de 2018, a Secretaria da Fazenda depositou R$ 8,97 bilhões aos municípios paulistas.
Mês |
Nº de Repasses |
Valor Depositado |
Janeiro |
4 |
R$ 2,30 bilhões |
Fevereiro |
4 |
R$ 1,95 bilhão |
Março |
5 |
R$ 2,44 bilhões |
Abril |
4 |
R$ 2,28 bilhões |
Total: R$ 8,97 bilhões |
Agenda Tributária
Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Índice de Participação dos Municípios
Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.
São Paulo
O futuro da água em São Paulo, privatização da Sabesp é aprovada em primeira votação
Na última quarta-feira (17), a Câmara dos Vereadores de São Paulo deu um passo significativo rumo à privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), responsável pelo abastecimento de água na região. Com 36 votos a favor e 18 contrários, o Projeto de Lei 163 de 2024 foi aprovado em primeira votação, alterando a legislação municipal para possibilitar a adesão da capital paulista à privatização da empresa.
Se aprovado definitivamente, o projeto autorizará a manutenção dos contratos com a Sabesp após sua transferência para a iniciativa privada. A segunda votação ainda não tem data marcada, mas promete ser decisiva para o futuro do abastecimento de água na cidade.
Os defensores do projeto, como o vereador Sidney Cruz (MDB), argumentam que a privatização da Sabesp é crucial para alcançar a universalização do saneamento básico até 2029, beneficiando milhares de pessoas, especialmente aquelas que vivem em áreas carentes.
No entanto, críticas à privatização também foram levantadas, como a da vereadora Luna Zarattini, do PT. Ela aponta para casos como a transferência da administração da Companhia de Águas do Rio de Janeiro para a iniciativa privada, onde não houve melhoria nos serviços e nem redução nas tarifas.
A nível estadual, o projeto de lei para a privatização da Sabesp já passou pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2023 e foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas. Atualmente, metade das ações da Sabesp está em mãos privadas, com o governo mantendo o controle majoritário.
Com lucros bilionários em 2022 e um amplo alcance de serviços, a Sabesp é uma peça chave no fornecimento de água para 375 municípios e 28 milhões de clientes. A privatização representa um marco na gestão dos recursos hídricos da região, com promessas de melhorias, mas também levanta preocupações sobre o futuro do acesso à água e as tarifas para a população.
São Paulo
São Paulo oferece 17 Mil vagas de emprego através dos PATs
De acordo com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, o estado de São Paulo disponibiliza atualmente 17.288 oportunidades de trabalho por meio dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs). Na capital e região metropolitana, existem 7.140 vagas, enquanto o interior apresenta 9.382 postos abertos e o litoral, 766.
Nas áreas mais destacadas, a região administrativa de Campinas oferece 4.770 empregos, e Sorocaba, 1.536. Outras regiões como Araçatuba, Araraquara e o Vale do Paraíba também têm um número considerável de oportunidades, com 739, 538 e 848 vagas, respectivamente.
Existem vagas para mais de 500 diferentes profissões, sendo as mais numerosas para Auxiliar de Logística, Alimentador de Linha de Produção, Faxineiro, Atendente de Lanchonete e Operador de Telemarketing Receptivo.
A Secretaria do Desenvolvimento Econômico atualiza diariamente o número de postos de trabalho disponíveis. Além das oportunidades de emprego, os PATs oferecem serviços essenciais como habilitação ao Seguro-Desemprego e emissão da Carteira de Trabalho sem custos.
Para mais detalhes, os interessados podem visitar o Portal do Governo de São Paulo, procurar o PAT mais próximo ou consultar a prefeitura de seu município.
São Paulo
Processo de transferência de veículos agora é digital em SP
De acordo com o site do Detran-SP, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo introduziu um novo sistema de Transferência Digital de Veículos (TDV), a primeira modalidade completamente digital do Brasil. Esse serviço está acessível através do aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR para dispositivos Android e IOS, prometendo uma operação “Rápido, seguro e eficiente. Tudo pelo seu celular”.
A nova campanha, criada pela agência Babel-Azza, utiliza os personagens João e Helena para mostrar a facilidade e eficiência do processo. Em apenas cinco minutos, a transferência pode ser completada diretamente do celular, incluindo o pagamento de taxas através do PIX, sem necessidade de sair do aplicativo.
Anunciada em várias plataformas de mídia, a campanha vai até o fim de abril e está detalhada no portal: https://transferenciadigital.detran.sp.gov.br/. Aqui, os usuários podem esclarecer dúvidas sobre o procedimento.
Este avanço faz parte da estratégia de transformação digital do Detran-SP, que busca modernizar e simplificar os procedimentos de trânsito e eliminar a burocracia. Com a TDV, não é necessário ir ao cartório, pois a autenticidade das assinaturas é verificada digitalmente.
O Estado de São Paulo é pioneiro no Brasil ao oferecer um processo de transferência de veículos totalmente eletrônico, o que representa um grande passo na redução do uso de papel e na melhoria dos serviços públicos digitais. As mudanças incluem a adesão ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) para pagamento de multas com desconto, e o lançamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e do talonário eletrônico de multas em 2023.
Para realizar a transferência digital:
- Tanto o vendedor quanto o comprador devem ter o aplicativo Poupatempo Digital e estar cadastrados no sistema Gov.Br com selo prata ou ouro.
- O veículo deve possuir o Certificado de Registro de Veículo eletrônico (CRVe).
- Uma vistoria aprovada deve ter sido realizada há no máximo 60 dias.
Estas medidas visam tornar o trânsito mais seguro e facilitar a vida dos cidadãos paulistas, refletindo o compromisso do Detran-SP com a eficiência e a segurança.
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