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Educação de SP abre consulta pública sobre escolas Cívico-Militares

lei das escolas cívico-militares

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) lançou um edital nesta quinta-feira (18) convocando uma consulta pública para que as comunidades escolares opinem sobre a implantação das escolas cívico-militares na rede pública estadual a partir de 2025. De acordo com a Seduc-SP, a expectativa é que 45 escolas adotem o modelo cívico-militar inicialmente.

Esta é a segunda etapa do processo de escuta. Entre os dias 21 e 28 de junho, 302 diretores da rede pública paulista manifestaram interesse no novo modelo. Agora, as unidades de ensino devem organizar reuniões com pais e responsáveis até o dia 31 de julho para discutir o modelo. A opinião das comunidades deve ser registrada entre 1º e 15 de agosto pela Secretaria Escolar Digital (SED).

A consulta prevê duas rodadas adicionais para escolas que não atingirem a quantidade de votos válidos. A primeira adicional ocorrerá entre 20 e 22 de agosto e a segunda entre 27 e 29 de agosto, caso necessário. Segundo Vinícius Neiva, secretário-executivo da Seduc-SP, o objetivo é ouvir a sociedade e a comunidade escolar, garantindo um processo gradual e dialogado.

Podem participar da consulta pública mães, pais ou responsáveis pelos alunos menores de 16 anos, estudantes a partir de 16 anos e profissionais da equipe escolar. Em caso de mais de 45 escolas manifestarem interesse, critérios de desempate serão aplicados, como distância de até dois quilômetros de outra unidade e o número de votos válidos.

As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista e o processo de seleção dos monitores será coordenado pela Seduc-SP, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A SSP também participará do desenvolvimento de atividades extracurriculares e da segurança escolar. O investimento previsto nas escolas cívico-militares será o mesmo das unidades regulares, com R$ 7,2 milhões destinados à contratação dos monitores.

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