A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Assembleia Legislativa de São Paulo deu parecer favorável, nesta quarta-feira (25), ao Projeto de Lei 401/2020. De autoria do deputado Dirceu Dalben (Cidadania), a proposta visa autorizar o Poder Executivo a instalar unidades de restaurante do Programa Bom Prato nas proximidades do Hospital Estadual Sumaré, da Universidade Estadual de Campinas e da Pontifícia Universidade Católica de Campinas.
Além disso, o Projeto de Lei 314/2023, de autoria da deputada Marina Helou (Rede) e que institui agosto como o Mês da Primeira Infância, também recebeu o aval da comissão. A deliberação ocorreu durante reunião do colegiado, que foi convocada para apreciação de uma pauta de 19 itens. O encontro foi presidido pelo deputado Eduardo Suplicy (PT)
Deliberação Conclusiva
Durante a reunião, outros dois itens foram aprovados, já de maneira conclusiva: o Projeto de Lei 300/2022, da deputada Marina Helou, que institui o “Dia da Conscientização sobre o Acolhimento Familiar”, e a Moção 115/2023, de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que aplaude todo o trabalho realizado pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus Belém em Lorena.
Outras Pautas
Dos 19 itens da pauta, 11 receberam pedidos de vista e retornarão para novo debate nas próximas sessões. Três itens foram derrubados, entre eles o Requerimento 2.027/2023, que solicitava, ao governador do Estado de São Paulo Tarcísio de Freitas e ao secretário estadual de Segurança Pública, esclarecimentos acerca da ‘Operação Escudo’, que está em curso na Baixada Santista.
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