Proprietários de veículos com placas finais 6 e 7 devem ficar atentos ao calendário do IPVA 2024. A última parcela para aqueles que optaram pelo parcelamento vence neste mês de maio. E é importante ressaltar que o contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa.
Com a placa final 6 com vencimento no sábado (18) e a final 7 no domingo (19), o pagamento pode ser feito até esta segunda-feira (20). Sempre que o vencimento ocorrer no final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil, seguindo a regra geral do processo civil.
O calendário segue até o dia 24 e a consulta do valor pode ser feita em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Sefaz-SP, mediante o número do Renavam e placa do veículo.
Prazos para Caminhões
Os caminhões têm prazos diferenciados, e a segunda parcela deve ser recolhida até 20 de maio. O calendário completo pode ser conferido abaixo.
Nova Forma de Pagamento: PIX
Uma novidade para 2024 é o pagamento via PIX. A Sefaz-SP tornou mais rápido, facilitado e imediato o pagamento do IPVA, permitindo o recolhimento por meio de QR code junto a cerca de 800 instituições financeiras. Essa ampliação na rede arrecadadora é o principal benefício do Pix para os cidadãos, especialmente para os desbancarizados e para aqueles que não possuem conta nos grandes bancos tradicionais, preferindo bancos digitais.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP).
Outras Formas de Pagamento
Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2024, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam. É possível efetuar o pagamento pela internet, débito agendado, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.
Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Atraso de Pagamento e Consequências
O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo canal Fale Conosco.
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