Em audiência pública realizada na tarde dessa 3ª feira (27/6), no Plenário “José Bonifácio” da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), representantes da Unimed Brasil e da Central Nacional Unimed (CNU) se comprometeram a avaliar individualmente os contratos dos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que foram cancelados neste ano. A convocação da linha de frente da operadora partiu do deputado Rafa Zimbaldi (Cidadania-SP).
De janeiro a maio de deste ano, 2,2 mil contratos com pessoas jurídicas foram cancelados pela Unimed de forma unilateral, afetando, aproximadamente, 10 mil usuários, incluindo autistas que eram atendidos em unidades regionalizadas. Atualmente, a rede tem mais de 2 milhões de clientes e conta com 339 cooperativas associadas.
Para Zimbaldi, tão importante quanto a linha de frente da Unimed ter comparecido à sessão de ontem é o compromisso firmado pela operadora em checar se houve irregularidades no rompimento dos contratos e trabalhar para solucionar caso a caso.
De acordo com a Unimed Nacional, não houve cancelamento de forma discriminatória para pessoas físicas, o que abarca os autistas. O superintendente jurídico e de governança da Unimed Nacional, Alexandro Saltari, explicou que 83 pessoas que necessitam de tratamento de TEA tiveram o plano suspenso via contratos de pessoa jurídica – o que, segundo ele, é permitido por lei.
Com base na justificativa da operadora de saúde, Zimbaldi pediu que a empresa acolha a solicitação da Comissão da Pessoa com Deficiência da Alesp no que tange rever a situação dos afetados pela recisão de contrato da Unimed:
“Saímos dessa audiência com a promessa de que a Unimed vai reavaliar cada contrato cancelado e prestar esclarecimentos sobre a quantidade de pacientes afetados. Ao que nos parece, o volume de pessoas que nos procuram e que necessitam de tratamento para autismo é bem maior do que o informado pela Unimed – 83. De toda maneira, a Alesp está satisfeita com o fato de a empresa ter enviado representantes e em ter se colocado à disposição para tentar solucionar o problema”, pondera Zimbaldi.
Além de se disponibilizar a avaliar individualmente os contratos jurídicos cancelados, a Unimed Brasil e a Unimed Nacional assumiram o compromisso em voltar à Comissão da Pessoa com Deficiência da Alesp para uma conferência final do plano de saúde dos autistas:
“Uma pessoa com autismo que fica um mês sem tratamento regride equivalente a um ano. Nossa meta é buscar formas de reativar esses planos médicos. Por mais que a legislação permita o cancelamento de contratos de pessoas jurídicas, sendo que muitos são Microempreendedores Individuais (MEIs), é preciso que as unidades associadas tenham um olhar humanizado com os pacientes afetados”, complementa o parlamentar do Cidadania-SP.
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