Ana Perugini defende leis mais claras para inibir violência política de gênero

A deputada estadual Ana Perugini, vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa, participou, na manhã desta terça-feira (17), do seminário ILP+MPSP: Violência Política de Gênero, promovido pelo ILP (Instituto do Legislativo Paulista) em parceria com o Ministério Público e transmitido pela TV Alesp. 

O seminário contou também a com a participação de Vanessa Therezinha Souza de Almeida, promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero MP paulista, Vivian Corrêa de Castro Pompermayer Ayres, 1ª promotora de justiça de São Manuel, e Carlos Eduardo Pozzi, 4º promotor de Justiça de Tatuí. 

As falas dos participantes trouxeram à tona conflitos ainda vividos pelas mulheres nos cargos de mandato, sobretudo no Poder Legislativo, e técnicas de ataque ao direito político das mulheres com base na descredibilização do gênero feminino. Os palestrantes expuseram dados que reforçam a ainda frágil participação feminina na política.

A deputada Ana Perugini jogou luz ao fato de que as mulheres ainda enfrentam dilemas machistas em seus lares, o que cerceia a evolução feminina na classe política.

Como exemplo, lembrou seu tempo de vereadora, entre 2005 e 2006, quando dividia os afazeres de casa e o cuidado com as filhas com o mandato no legislativo municipal. 

“Esse tema vem à baila no momento em que recebemos relatos, aqui no gabinete na Alesp, sobre violência política. Um dos casos aconteceu no Legislativo de Santa Bárbara d’Oeste , onde uma vereadora teve retirado o seu direito de falar sem nenhuma premissa, e ainda teve que lidar com comentários de seus colegas parlamentares menosprezando a sua condição de gênero”, destacou a parlamentar.

Para a deputada, há necessidade de criação de leis mais claras para inibir esse tipo de violência. “Estamos pensando em um código dos direitos da mulher e dos direitos reprodutivos. Olhando para trás, é muito recente a nossa situação de colocação ao lado de crianças, como incapazes de ocupar espaços historicamente masculinos. Até a década de 70, por exemplo, não podíamos nem ter cartão de crédito. Ainda que nós estudemos mais, tenhamos mais prática e a experiência, ainda somos alvo do julgamento vigente na sociedade sobre onde é o nosso lugar”, complementou a deputada. 

Por fim, a deputada reforçou que dois de seus projetos na atual legislatura compõem uma lista de reforços à busca pela igualdade feminina.

Um deles foi sancionado em abril pelo governador. Trata-se da Lei da Paternidade Responsável, que obriga os cartórios de registro civil a notificarem a Defensoria Pública os registros de crianças recém nascidas sem a identificação do pai.

Outro projeto, ainda em fase de tramitação nas comissões da Alesp, prevê a inclusão do trabalho de cuidado, majoritariamente realizado por mulheres, na contabilização do PIB (Produto Interno Bruto) do país. 

“Precisamos saber o preço desse trabalho não remunerado que a sociedade justifica como feito por amor, mas que na verdade é uma forma de nos aprisionar”, disse a deputada. 

Atualmente, a deputada Ana Perugini estuda também a questão da mulher no âmbito da pesquisa acadêmica, buscando alternativas para garantir o direito à manutenção da bolsa de pesquisa para mulheres que venham a engravidar durante o processo de pesquisa.

REPRESENTATIVIDADE

O promotor Carlos Eduardo Pozzi destacou que os índices de candidatura para os cargos eletivos deste ano (prefeituras e vereanças) ainda exprimem uma ampla desigualdade. “Apenas 34% das candidaturas são de mulheres, enquanto 64% são masculinas”, afirmou, amparado por dados do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). 

Pozzi reforçou também que as mulheres, embora constituam 51% da população brasileira, representam apenas 18% dos servidores lotados em cargos públicos. 

 
Na Alesp, embora representem apenas 25 dos 94 mandatos, as mulheres foram autoras de 150 projetos no ano de 2023, ante 120 propostos por deputados homens. 

“Devemos lembrar que a violência política e de gênero é constituída por agressões físicas, psicológicas, morais e similares, com intuito de cercear o direito político das mulheres, ainda que ocupem cargos na política”, pontuou Pozzi.