A deputada Ana Perugini (PT), vice-presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa de São Paulo, cobrou a ida da secretária estadual de Política para a Mulher, Sonaira Fernandes, à comissão, ainda neste mês de junho, para prestar contas de sua gestão como determina da Constituição Estadual. A cobrança foi feita nesta terça-feira (20), durante reunião ordinária do colegiado.
A presença de Sonaira Fernandes foi requerida pela deputada após a leitura de ofício em que a secretária apela para a CDDM e as deputadas estaduais garantam orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher. Criada em janeiro de 2023, a secretaria ainda não tem orçamento para ações que promovam políticas e defesa da mulher, segundo dados do Sigeo (Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária).
Para Ana Perugini, a comissão tem disposição de ser parceira dos projetos da secretaria, mas para isso é preciso que Sonaira Fernandes compareça à Assembleia Legislativa e cumpra o que está previsto no artigo 52-A, da Constituição Estadual, segundo o qual cabe a cada secretário de Estado, semestralmente, comparecer perante a comissão permanente a que estejam afetas as atribuições de sua pasta, para prestação de contas da sua gestão.
A deputada ainda lembrou que o governador poderia já ter feito remanejamento orçamentário para a Secretaria de Políticas para a Mulher, pois “não há como atribuir salários nem criar cargos se não houver receita para isso. É importante a prestação de contas, para que possamos ser parceiras”.
Segundo o Painel da Folha de S.Paulo, publicado em 10 de maio, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) gastou R$ 135,9 mil com a viagem para a Suíça da secretária Sonaira Fernandes, que participou de evento para “ensinar os princípios bíblicos nas esferas de governo no mundo todo”.
Ana Perugini está em seu quarto mandato de deputada. Antes de ser eleita em outubro de 2022, foi deputada federal entre 2015 e 2019 e estadual de 2007 a 2014. No Congresso Nacional, foi presidenta da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Federal e idealizadora e coordenadora-geral da Frente Parlamentar Mista (composta por deputados e senadores) em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres.
EMPRESA AMIGA DA MULHER
Na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Alesp, foi aprovado parecer favorável ao projeto de lei apresentado pelo deputado Emidio de Souza (PT), que cria o selo Empresa Amiga da Mulher (projeto de lei 358/2021).
Também foram aprovados pareceres favoráveis a dois projetos formulados pela Comissão Parlamentar de Inquérito que funcionou em 2020 e que investigou a violência sexual contra estudantese de ensino superior – PL 715/2020 e PL 716/2020.
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