O projeto de lei que prevê a criação da APA (Área de Proteção Ambiental) Serra dos Cocais nos limites entre Louveira, Vinhedo, Itatiba e Valinhos chegou ao Governo do Estado nesta terça-feira (26). A deputada estadual Ana Perugini, autora do projeto na Assembleia Legislativa, se reuniu com o vice-governador Felicio Ramuth, no Palácio dos Bandeirantes, para apresentar a proposta.
O PL 713/2024 vem acumulando manifestações positivas de entidades, da população e de parlamentos dos municípios. Valinhos, Vinhedo e Itatiba já aprovaram, em suas respectivas câmaras, moções de apoio ao texto. A Câmara de Campinas também deve discutir o tema.
As características da área, que contemplam sua fauna, flora e recursos hídricos, foram detalhadas ao vice-governador. Atualmente, a Serra dos Cocais, cuja extensão é de 2 mil hectares, desperta a cobiça da especulação imobiliária por se configurar como refúgio na área rural, porém próximo ao perímetro urbano – fato que se alia pelo interesse ávido de empresários do setor nas cidades de Valinhos e Vinhedo.
Felicio propôs uma reunião com a secretária estadual de Meio Ambiente, Natália Resende, para que haja integração do governo com a área, no sentido de conhecer melhor o espaço e as demandas de ativistas locais.
Se aprovada, a proposta proíbe qualquer tipo de exploração comercial do ecossistema, incluindo a imobiliária, e cria mecanismos de preservação ambiental.
Em setembro, as queimadas que atingiram cidades do interior paulista acometeram também a serra, resultando na devastação de parte do perímetro.
O difícil acesso ao ambiente, em virtude de sua localização rural, também dificulta a chegada de serviços de combate a incêndios durante os períodos de estiagem e de fiscalização contra crimes ambientais.
“Nós temos que seguir levando a mensagem de ambientalistas, ativistas, populares, que sabem da importância daquele ecossistema para os municípios. Vinhedo, por exemplo, sofre recorrentes estresses hídricos nas épocas de estiagem e tem em seu território um patrimônio valioso que precisa ser preservado. Essa é uma pauta que insistiremos com todo vigor para levar adiante sua aprovação o mais rápido possível”, afirmou a deputada.
Por se tratar de bandeira ambiental, a mobilização tem unido forças de diferentes matizes ideológicas entre os municípios. A união de forças beneficia na pressão pela celeridade da tramitação do PL nas comissões. Atualmente, o texto está sob análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp.
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