A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na última quarta-feira (13), o parecer do deputado Emidio de Souza ao Projeto de Lei nº 446/2024, de autoria da deputada Ana Perugini. A proposta institui o Selo Escola Amiga da Educação Inclusiva em todo o estado.
O objetivo é reconhecer escolas públicas e privadas que desenvolvem práticas de inclusão, combatem o racismo e o bullying e garantem o acesso e a permanência de todos os estudantes, independentemente de suas características individuais.
Próximos passos
Após a aprovação na CCJR, o projeto seguirá para análise da Comissão de Educação e Cultura. Se obtiver parecer favorável, será encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e, em seguida, levado ao plenário da Alesp para votação final.
Reconhecimento das práticas inclusivas
De acordo com o texto, o selo poderá ser concedido a escolas que comprovarem a adoção de práticas inclusivas, especialmente no atendimento a estudantes com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além das instituições estaduais, escolas municipais também poderão receber a certificação, desde que os municípios interessados regulamentem a lei em seus territórios.
A comprovação dos requisitos será feita por meio de divulgações e registros em mídias interativas ou impressas, que evidenciem as ações realizadas pelas instituições.
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