Quase três mil presos serão beneficiados este ano com a saída temporária de dia dos pais no Complexo Penitenciário de Hortolândia. Os 2.721 detentos deverão retornar para as unidades prisionais até as 16h do dia 16 de agosto. Os dados foram divulgados pela SAP (Secretaria de Administração Penitenciária).
Caso os presidiários não retornem até a data estipulada, automaticamente, eles serão considerados foragidos.
Diferença Indulto x saída temporária
De acordo com a legislação penal vigente, Indulto é editado por Decreto Presidencial. Nesse caso, o preso beneficiado tem o restante de sua pena “perdoada”, e, consequentemente, permanecerá livre em sociedade, sem a necessidade de retornar para a prisão.
O termo saída temporária está consignado na Lei de Execução Penal, em vigência desde 1985. Lei nº 7.210/84 , Artigo 122, onde explica que os presos em regime semi-aberto poderão obter autorização para sair do estabelecimento prisional para visitar a família.
Para ser beneficiado, o detento, conforme o artigo 123, o preso deverá ter bom comportamento, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário e um quarto se reincidente.
As saídas temporárias costumam ocorrer no: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças/Finados.
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