A Polícia Civil de Campinas prendeu quatro pessoas nesta quinta-feira (29) após descobrir a venda ilegal de terrenos em uma área rural próxima à Estrada do Friburgo, em Campinas. No local, que não possui autorização para parcelamento do solo, estavam sendo comercializados lotes com tamanhos inferiores ao permitido por lei.
Cerca de 140 lotes, cada um com 500 metros quadrados, estavam sendo vendidos irregularmente por R$ 120 mil cada. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo para as vítimas pode ultrapassar R$ 17 milhões.
Investigações sobre a venda ilegal de terrenos
Equipes da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Campinas identificaram o parcelamento ilegal do solo na região, onde placas anunciavam a venda de terrenos com 500 metros quadrados. A Secretaria de Habitação da Prefeitura de Campinas confirmou que a área é rural e não possui autorização para tal parcelamento. A área já havia sido alvo de fiscalização e embargo, mas os criminosos continuavam vendendo os terrenos.
Quatro pessoas que estavam no local oferecendo os lotes foram presas. Elas possuíam mapas detalhando a divisão dos terrenos, e já haviam iniciado a abertura de vias, instalação de rede elétrica e perfuração de um poço artesiano.
O delegado da DIG, Luiz Fernando Dias de Oliveira, revelou que a área foi adquirida por um indivíduo que já foi intimado a prestar esclarecimentos. Ele também destacou que já existe um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Campinas para investigar o parcelamento irregular do solo. Além disso, a DIG vai buscar mais informações junto à Prefeitura para verificar se a região é uma Área de Preservação Permanente (APP) e se há presença de córregos, pois toda a infraestrutura para eventuais construções estava sendo preparada.
Segundo a DIG, praticamente todos os lotes já haviam sido vendidos, e as pessoas que compraram esses terrenos são, inicialmente, consideradas vítimas, pois acreditaram estar fazendo um investimento legítimo. O prejuízo total pode ultrapassar R$ 17 milhões.
O delegado reforçou a importância de verificar a legalidade e regularidade de um terreno antes de comprá-lo, para evitar riscos futuros e a necessidade de buscar ressarcimento.
A perícia técnica foi acionada para o local, e a Prefeitura será notificada para tomar as medidas administrativas cabíveis. Os acusados foram autuados com base no artigo 50 da Lei 6.766/79.
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