TCU encerra tentativa de acordo para manter atual concessionária no Aeroporto de Viracopos

Após quase um ano de negociações, a tentativa de estabelecer uma “solução consensual” para a continuidade da atual concessionária Aeroportos Brasil na gestão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), terminou sem acordo no Tribunal de Contas da União (TCU).

A decisão, publicada em 30 de outubro pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, levou o tribunal a abrir um novo processo de licitação para o terminal, com um edital ainda a ser definido e que deverá permitir a participação de novos concorrentes da iniciativa privada.

“Após intensos debates ao longo do funcionamento da Comissão, não foi possível elaborar proposta de solução consensual”, declarou o TCU. A comissão em questão é a Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), um setor do TCU dedicado a mediar concessões federais, buscando alternativas à relicitação.

A reviravolta ocorreu após Aeroportos Brasil sinalizar recuperação financeira em 2023, enviando um pedido formal ao governo federal para continuar administrando o terminal. A proposta foi inicialmente apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, o que levou o caso ao TCU. No entanto, a divergência sobre o valor de indenização à concessionária — referente aos investimentos realizados desde 2012 e a ressarcimentos preventivos para evitar futuros litígios — impediu o avanço da negociação.

Valores e indenizações

Com o encerramento do processo consensual, a concessionária agora recorre a um decreto de arbitragem na Justiça para discutir a definição dos valores de indenização. Em resposta, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estimou que o valor de ressarcimento seria de R$ 2,5 bilhões, atualizado até dezembro de 2022, montante relativo aos investimentos não amortizados no aeroporto. Esse valor ainda deverá ser revisado por uma auditoria independente e submetido à aprovação final do TCU.

Reação da concessionária

A principal acionista de Aeroportos Brasil, Triunfo, comunicou ao mercado a retomada do processo de arbitragem, anteriormente suspenso, para debater os reequilíbrios financeiros do contrato de concessão. Em comunicado, a concessionária reafirmou seu “compromisso com a continuidade da prestação de serviços nos altos padrões de qualidade já reconhecidos ao longo dos 12 anos de contrato”.

Histórico de problemas financeiros

Aeroportos Brasil solicitou pela primeira vez a devolução da concessão em 2017, em meio a uma grave crise financeira que resultou em uma dívida de R$ 2,88 bilhões. O pedido veio na sequência de um processo de recuperação judicial iniciado em 2018 e aprovado em 2020, com o apoio da Anac e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Apesar de o aeroporto ter apresentado, em 2022 e 2023, resultados históricos de fluxo de passageiros, a concessionária enfrentou dificuldades para convencer o TCU da viabilidade de sua continuidade à frente de Viracopos.

Nova relicitação do Aeroporto de Viracopos

Agora, a relicitação será organizada pela Anac, com previsão de um novo edital que, além de atualizar as condições do contrato, buscará atrair novos investidores.