O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a libertação de 15 condenados acusados de integrar uma quadrilha responsável pelo tráfico de drogas em Campinas (SP). A decisão beneficia os envolvidos na Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público Estadual (MP-SP) em 2023, e afeta integrantes que estavam em prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam recurso.
De acordo com a decisão do ministro Edson Fachin, as penas impostas aos réus em primeira instância, em regime inicial semiaberto, são incompatíveis com a manutenção da prisão preventiva, que é mais severa. Fachin destacou que a prisão preventiva não pode ser mantida quando o regime penal imposto é menos rigoroso.
Investigação e Operação Sumidouro
A investigação começou em abril de 2022, após a prisão de Claudemir Antonio Bernardino da Silva, conhecido como Guinho, chefe do tráfico em Campinas e sobrinho de Wanderson Nilton de Paula Lima, o Andinho, membro do PCC. Durante a ação, foram apreendidos celulares, armas, anotações e R$ 308 mil. A análise do material revelou vínculos associativos entre os investigados e a liderança de Claudemir.
Em julho de 2023, a Operação Sumidouro foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em parceria com o Batalhão de Ações Especiais (Baep). Foram cumpridos 26 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão em Campinas, Hortolândia e outras cidades vizinhas. Em Campinas, a quadrilha utilizava galerias de águas pluviais para armazenar e distribuir drogas, levando ao nome da operação.
Decisão do STF e impactos
Os alvarás de soltura serão expedidos assim que a Justiça de Campinas concluir os trâmites. Os libertados, todos ligados à organização criminosa, estavam envolvidos em pontos de tráfico localizados em bairros como Vila Formosa e Jardim Itatiaia. Claudemir, líder da operação, permanece preso devido à gravidade de seu envolvimento.
As apreensões durante a operação incluíram 5 milhões de microtubos, drogas, celulares e computadores, além de materiais que continuam sob perícia. A decisão do STF reacendeu debates sobre a aplicação de penas e o uso da prisão preventiva no Brasil.
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