A 32ª sessão ordinária da Câmara, prevista para ocorrer nesta segunda-feira (2), não foi realizada. Após impasse sobre Questão de Ordem apresentada pelo vereador Professor Adriel (PT), e diversos questionamentos de outros vereadores da base do governo Edivaldo Brischi (PTB), o evento foi encerrado pelo presidente Altran (MDB), após suspensão por cerca de 40 minutos.
Em resumo, parlamentares tinham interpretações diferentes sobre artigos do Regimento Interno da Casa, e iniciou-se um tumulto, inclusive na plateia, que se manifestava aos gritos, vaias e aplausos. O encerramento de sessões é previsto no Regimento, nesses casos. Conforme a Diretoria Geral da Câmara, uma sessão extraordinária será marcada para a próxima quinta-feira (5), à noite.
O Plenário esteve lotado, nesta segunda-feira, especialmente por artistas, artesãos e representantes da área cultural, dentre eles o diretor municipal de Cultura, Marcelo Lírio. Uma das proposituras, inclusive, trata da reforma administrativa, contendo proposta de criação das Secretarias de Cultura e Turismo e de Mobilidade Urbana, e outra, sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura.
Adriel propôs Questão de Ordem, logo no início da sessão, sugerindo que esses projetos fossem lidos no Expediente. Mas a solicitação Geral 03.10.2023 protestoscultura foi negada pelo presidente Altran, pois as proposituras, protocoladas recentemente pela prefeitura, no SAPL, ainda não tinham passado pela análise prévia do Setor de Processo Legislativo e sequer tinham sido recepcionadas pela Presidência.
Diante da negativa do presidente em proceder à leitura das proposituras, Adriel sugeriu que a decisão do presidente fosse submetida à votação simbólica do Plenário, usando, como base, o artigo 186, que trata de Requerimentos. Assessorado por sua equipe, Altran, entretanto, indeferiu essa segunda solicitação, citando o artigo 141, do Regimento, que trata das Questões de Ordem.
Os artigos dizem respeito, respectivamente, às previsões de que é possível haver Requerimento de “leitura de qualquer matéria para conhecimento do Plenário”, com recurso ao Plenário, em caso de indeferimento; e à regra de que “a questão de ordem será resolvida pelo Presidente da sessão, não sendo lícito ao Vereador opor-se à decisão ou criticá-la na sessão em que for proferida”.
“Essa Questão de Ordem, vereador, não confronta nenhum artigo referente ao recebimento: ela [a propositura] não foi recebida, ainda. Vai ter Parecer da Casa, para poder receber”, explicou Altran. “Nós estamos requerendo, não somente eu, Geral 03.10.2023 protestoscultura 03 mas toda a categoria do movimento artístico de Monte Mor, que respeitemos o Regimento Interno e deliberemos aqui, no Plenário”, rebateu Adriel.
Conforme o Setor de Processo Legislativo, as proposituras alvo do impasse dizem respeito à proposta de alteração na estrutura administrativa da prefeitura, com a criação das secretarias (protocolada em 26/09, às 13h31), e à instituição do Sistema Municipal de Cultura (protocolada em 29/09, às 18h49). Na tarde desta terça-feira (3), a Presidência divulgou uma nota oficial sobre esse assunto.
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