O Encceja para Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL) 2018 foi aplicado no começo desta semana, nos dias 18 e 19, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em presídios e unidades socioeducativas em todo o Brasil. No Estado de São Paulo, inscreveram-se para fazer as provas 24.029 pessoas presas em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) –33,79% do total de presos inscritos em todo o país. Em São Paulo, houve um crescimento de 8,97% no número de inscritos em relação o ano passado. Houve também um aumento no comparecimento efetivo no dia da prova – o percentual médio de comparecimento foi de 79,82%, maior que o do ano passado, que foi de 68,18%.
As provas do Encceja Nacional PPL foram realizadas em dois turnos, tanto para o ensino fundamental, quanto para o ensino médio. Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação adicionalmente à nota mínima em Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Artes e Educação Física; no caso do Ensino Fundamental; e em Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; no caso do Ensino Médio. Os participantes podem conseguir dois documentos por meio do Encceja. O Certificado de Conclusão é para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação.
Já a Declaração Parcial de Proficiência é para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas. O participante pode conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja. O Inep elabora, aplica e corrige as provas, mas a certificação é competência das Secretarias Estaduais de Educação e dos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia que tiverem assinado termo de adesão ao Encceja com o Inep.
Encceja Nacional PPL – O Exame é destinado a pessoas submetidas a penas privativas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. Cada unidade prisional e socioeducativa conta com um responsável pedagógico para representar os participantes na inscrição e certificação. Ele é o responsável pela inscrição e por repassar todas as informações necessárias aos participantes. Para participar do Encceja PPL é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do Ensino Fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do Ensino Médio. O Encceja PPL é aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Na região de Campinas e Piracicaba, a Coordenadoria das Unidades Prisionais da Região Central (CRC) atendeu 879 reeducandos do Ensino Médio e Fundamental, distribuídos nas seguintes unidades:
Penitenciária Feminina de Campinas: 83
Centro de Progressão Penitenciária ‘Profº Ataliba Nogueira: 46
Penitenciária ‘Odete Leite de Campos Critter’: 184
PIII de Hortolândia: 100
Centro de Progressão Penitenciária de Hortolândia: 299
Centro de Ressocialização de Sumaré : 82
Centro de Detenção Provisória de Americana: 90
Centro de Detenção Provisória de Piracicaba: 18
Centro de ressocialização de Piracicaba : 27
Penitenciária de Piracicaba: 124
Centro de Detenção Provisória de Limeira: 125
Centro de Ressocialização de Limeira: 70
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