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Deputado quer acabar com a chamada “indústria da multa” no país

Published

3 anos ago

24 de agosto de 2021

O deputado federal Henrique do Paraíso (Republicanos-SP) apresentou na última quinta-feira (19), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 2903/21) que proíbe a utilização de radares ou medidores de velocidade portáteis ou móveis, em todo o território nacional.

De acordo com a proposta são considerados radares móveis qualquer tipo de medidor de velocidade com registro de imagem, podendo ser instalado em tripé, suporte manual, usados ostensivamente como controlador de vias públicas ou em seu ponto específico.

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O PL fixa ainda o valor da multa para os infratores da Lei em R$ 30 mil (trinta mil reais). Se houver reincidência, será aplicada em dobro e sucessivamente, e vai ser devida mesmo que a determinação de instalação do radar tenha partido de agentes públicos.

Se o infrator for agente público, este vai responder também por improbidade administrativa.

Qualquer pessoa poderá denunciar o fato ao Ministério Público para que sejam tomadas providências quanto a responsabilização do agente público infrator.

Toda a arrecadação decorrente da aplicação da multa deverá ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

A Lei entrará em vigor seis meses após sua publicação no Diário Oficial da União.

Na justificativa do projeto, Henrique do Paraíso explicou que inúmeros condutores são surpreendidos de forma “absolutamente desagradável” com radares móveis e dispositivos que medem a velocidade em locais aleatórios e, muitas vezes, mal sinalizados ou até mesmo sem sinalização alguma.

Segundo ele, essa liberdade na definição dos locais de instalação de radares móveis é potencial causador de acidentes por pegar o cidadão desprevenido, colocando em risco a vida tanto dos motoristas quanto de pedestres.

Para o deputado é imprescindível destacar a importância dos radares fixos e bem sinalizados pois, ao contrário dos radares móveis, servem como instrumento de educação de trânsito e segurança para os motoristas e para os pedestres.

“É urgente que haja mecanismos de segurança no trânsito. Sendo que esta decorre de boas práticas, educação no trânsito, segurança jurídica e clara e inequívoca sinalização para os motoristas onde se encontram com medidores de velocidade fixos e alocados de forma permanente”, afirmou Henrique do Paraíso.

O deputado explicou ainda que a utilização dos radares móveis cria uma verdadeira indústria da multa que atua contra o interesse público e penaliza motoristas.

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Caminhão fica preso em viaduto de Campinas e causa congestionamento

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9 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

O viaduto da Rodovia Francisco Von Zuben (SP-91), em Campinas, ficou ‘travado’ na tarde de hoje (19), por conta de um caminhão que não conseguiu passar, por conta do tamanho, e acabou ficando preso.

Houve congestionamento e três linhas de ônibus desviadas. O incidente ocorreu mais precisamente entre os bairros Vila Formosa e Jardim Antônio Von Zuben. A remoção se deu após 1h30, quando o motorista esvaziou os pneus.

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O viaduto possui uma altura máxima permitida de 4,4 metros, com clara sinalização. Contudo, o veículo de carga tentou passar e acabou ficando preso sob a estrutura.

Uma equipe da Emdec monitorou a situação e orientou o tráfego . A situação causou impacto no fluxo viário da região e exigiu a intervenção das autoridades para garantir a segurança e fluidez do trânsito.

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Morador da região que participou de atos golpistas em Brasília é condenado a 14 anos de prisão

Published

12 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

Um morador de Sumaré de 50 anos recebeu uma pena de 14 anos de prisão (sendo 12 anos e seis meses serão em regime fechado) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por conta dos atos golpistas em Brasília.

Vale lembrar que esta é a 6ª pessoa punida pelo episódio do dia 08 de janeiro de 2023. A condenação se deu em cinco artigos do Código Penal, entre eles:

associação criminosa armada, golpe de estado,
dano qualificado,
deterioração do patrimônio tombado e
abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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A sessão virtual se deu há uma semana, com presença dos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que acompanharam o voto do relator.

Além da pena de prisão, o réu deverá pagar 100 dias-multa, cada um equivalente a um terço do salário mínimo, e uma indenização por danos morais coletivos fixada em R$ 30 milhões, a ser dividida entre os condenados.

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Consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na região: saiba mais

Published

12 horas ago

19 de abril de 2024

Eder Oliveira

No dia 26 de abril haverá consultoria gratuita para Declaração de Imposto de Renda na ETEC de Sumaré, das 19h30 às 22h. A iniciativa será conduzida por alunos e professores do curso de administração, nas dependências da escola.

A instituição está localizada na Rua Rafael Rossi, 197, no Jardim Luiz Cia e, para participar, os interessados devem ter tido rendimentos de até R$ 60 mil no ano de 2023.

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Então, além de prestar um serviço à comunidade, a ação proporcionará uma experiência a mais para os alunos, tudo para que já consigam alguma experiência na área.