Nossa Região
Deputado estadual eleito por Sumaré tem registro de candidatura negado
Em sessão realizada nesta quarta-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, prover recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferir o registro de candidatura de Antônio Dirceu Dalben, eleito deputado estadual por São Paulo pelo Partido da República (PR) no pleito de outubro deste ano. A decisão unânime será comunicada de imediato ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que tomará as providências cabíveis.
A impugnação do registro de candidatura foi motivada pela condenação de Dalben por ato doloso de improbidade administrativa que causou lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito (artigo 1º inciso I alínea “l” da Lei Complementar 64/1990).
Segundo o MPE, durante o seu mandato como prefeito de Sumaré (SP), entre 2008 e 2012, Dalben contratou parentes e aliados para cargos públicos em funções que deveriam ser preenchidas por meio de concurso público. Em razão desses fatos, em 2013 o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou Dalben e seus aliados por ato doloso de improbidade administrativa, com suspensão de seus direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Também foi determinada a devolução ao erário dos recursos recebidos irregularmente pelos contratados.
O pedido de registro do político para concorrer ao cargo de deputado estadual nas eleições deste ano foi indeferido pela primeira instância da Justiça Eleitoral. No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformulou esse entendimento, concedendo o registro. Por esse motivo, o MPE recorreu ao TSE.
O julgamento do recurso pelo TSE iniciou-se no dia 11 de dezembro e foi suspenso por questões processuais. Ontem, voltou a ser apreciado pelo Plenário, mas foi novamente suspenso por um pedido de vista do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto. Durante a análise do recurso, o relator do processo, o ministro Admar Gonzaga, apontou que a criação dos cargos por ato administrativo configura improbidade administrativa com dano ao erário. Sobre o enriquecimento ilícito de terceiros, o relator destacou que a nomeação de parentes do deputado a cargos para os quais não estavam devidamente qualificados deixa clara a afronta ao princípio da moralidade administrativa.
“É inequívoco que não houve apenas a prática de reprovável nepotismo, mas desvirtuamento da ocupação de cargos efetivos da municipalidade sob a alcunha de emprego público em comissão. Explicita o Tribunal de Justiça que foram loteados cargos que não eram de confiança do chefe do Poder Executivo e, portanto, imprescindivelmente destinados a serem exercidos mediante prévia realização de concurso”, observou Gonzaga.
Fonte: TSE
Nossa Região
Feira de adoção de filhotes de cães e gatos acontece amanhã (27), em Sumaré
No próximo sábado (27), Sumaré receberá a Feira de adoção de filhotes de cães e gatos, oferecendo uma oportunidade única para quem deseja dar um lar afetivo e amoroso a esses animaizinhos abandonados.
A feira contará com uma variedade de filhotes em busca de um novo lar, onde poderão receber todo o carinho e cuidado que merecem. Após passarem pelas etapas de adoção, os tutores interessados deverão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se a proporcionar uma vida digna e feliz aos seus novos companheiros.
Endereço da Feira de adoção de filhotes de cães e gatos
O evento será realizado na Avenida Rebouças, 2057, das 9h30 às 12h30, e toda a equipe estará disponível para auxiliar e orientar os interessados no processo de adoção.
Para obter mais informações sobre a feira e o processo de adoção, os interessados podem entrar em contato através do telefone: (19) 3828-8451.
Nossa Região
Menino de 7 anos morre engasgado com pedaço de pão em escola de Mogi Guaçu
Uma tragédia abalou a cidade de Mogi Guaçu ontem (25), quando houve a confirmação da morte do menino de 7 anos de idade que havia engasgado com pedaço de pão em uma unidade do Sesi.
O incidente ocorreu na terça-feira (23), sendo que ele foi prontamente socorrido pela equipe da instituição. Contudo, chegou ao Hospital 22 de Outubro em estado grave.
O corpo permaneceu no hospital até a manhã de hoje (26), sendo que a família pensa em doar os órgãos da criança.
A instituição fez uma nota à imprensa, ainda antes do falecimento da criança, onde relata que a equipe agiu rapidamente e acionou os serviços de emergência. Ao mesmo tempo, havia funcionários preparados e que fizeram os primeiros socorros. Por fim, expressou solidariedade a toda comunidade escolar, assim como pais, família e amigos.
Nossa Região
Hopi Hari tenta reabrir Torre de queda livre que fez um vítima fatal em 2012
O Hopi Hari está com planos de reabrir a Torre de queda livre, conhecida como ‘La Tour Eiffel’, que vitimou uma garota de 14 anos em 2012.
Então, seis meses após o início do processo de avaliação para a revitalização da atração, o parque ainda aguarda a entrega de um laudo técnico pela fabricante para dar continuidade ao processo.
De acordo com a assessoria do parque temático, as negociações com a empresa responsável pela avaliação do brinquedo seguem em andamento, com acompanhamento do Ministério Público de São Paulo.
Em outubro de 2023, representantes da fabricante realizaram uma visita técnica ao Hopi Hari com o intuito de elaborar um orçamento para a modernização da atração. Desde então, a administração do parque aguarda o envio do documento para dar continuidade ao processo de revitalização.
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