Os vereadores de Hortolândia aprovaram na sessão Ordinária desta segunda-feira(08) o Projeto de lei 101/2020 que autoriza a cobrança de taxa de coleta de lixo na conta de água.
O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo e permite a celebração do convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, onde esta poderá recolher a taxa ambiental de resíduos sólidos urbanos através da conta de Água/Esgoto.
Vale lembrar que a cobrança da taxa de lixo já é autorizada por leis federais e pode ser cobrado do usuário pela prefeitura. O que foi votado é a permissão do convênio entre a Prefeitura e a Sabesb, onde está última poderá fazer a cobrança em nome do poder público municipal.
O projeto foi aprovado por 12 votos a favor e 4 votos contrário.
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