No próximo sábado (08/08), a vereadora Clemilda Pereira (Mida) chama um ato pelo aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 9 anos de vigência em 2015. Durante a manhã de sábado, a partir das 9h, na Rua Luiz Camilo de Camargo, na atura das Casas Bahia, serão colhidas assinaturas para o abaixo-assinado pela implantação da delegacia da mulher em Hortolândia.
A delegacia garante a prevenção, a punição e a erradicação da violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo dados de 2012 da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. Ainda conforme informações do setor, 90% dos casos envolvem o uso de bebidas e outras drogas pelo agressor, dos quais cerca de 50% também envolve alcoolismo ou dependência química da vítima. Cerca de 80% das agredidas retomam o convívio com o agressor em razão da falta de amparo financeiro e da dependência psicológica.
A violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. A lei Maria da Penha (11.340/2006), aprovada em 2006 tornou-se o principal instrumento legal para coibir e punir a violência doméstica praticada contra mulheres no Brasil. Em 2012, foi considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU), a terceira melhor lei do mundo no combate à violência doméstica.
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