Em nota, a Câmara Municipal de Hortolândia informa que não receberam nenhuma notificação oficial do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) nem de instâncias superiores a respeito de qualquer decisão relacionada ao mandato do vereador Leonardo Martins Moreira (Léo do LM). “Dessa forma, as informações que circulam em alguns meios de comunicação e redes sociais não refletem a situação formal e oficial do caso“, diz o informe.
E segue afirmando que reforça que não está inerte diante do assunto, contudo, o processo em questão é de responsabilidade exclusiva do Poder Judiciário, e, por se tratar de uma matéria que depende de decisões judiciais, a Câmara não pode tomar nenhuma providência sem uma comunicação formal da Justiça Eleitoral.
Enquanto não houver notificação oficial, o vereador Léo do LM continua exercendo normalmente suas funções parlamentares, conforme estabelece a legislação vigente. Assim, todas as atividades legislativas seguem ocorrendo de forma regular e dentro dos princípios legais que regem o funcionamento da Casa.
Por fim, a Câmara Municipal de Hortolândia reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito à independência entre os poderes. A instituição garante que, assim que houver qualquer notificação formal, adotará todas as medidas cabíveis, sempre observando rigorosamente as normas legais e constitucionais.
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