Os vereadores hortolandenses aprovaram na sessão desta terça-feira, (09 de setembro), a criação do Parlamento da Melhor Idade, que foi proposto pelo vereador Cleuzer Marques de Lima, o John Lenon (PT), através do Projeto de Resolução nº 7/2014. A propositura defende a formação de um grupo de idosos (com 60 anos ou mais), que apresentarão as demandas da categoria ao Poder Legislativo.
“A Resolução visa dar oportunidades para a população idosa da cidade manifestar suas ideias, apresentar suas propostas e reivindicações dentro desta Casa de Leis. Do mesmo modo, vai proporcionar aos cidadãos da melhor a idade, a possibilidade de compreender melhor a importância do Legislativo e das atividades desempenhadas pelos vereadores”, defendeu John Lenon durante o uso da tribuna.
Após a implantação do Parlamento da Melhor Idade, os idosos realizarão reuniões para propor projetos que atendam à cidade e políticas públicas para os idosos, baseados sempre no Regimento Interno e Lei Orgânica da cidade. As inscrições serão feitas pelo Conselho Municipal do Idoso, e todo o processo terá o respaldo da equipe técnica da Câmara.
Durante a sessão, foram apreciadas também mais três proposituras constantes da Ordem do Dia, e um Projeto de Lei votado em Regime de urgência.
Regime de Urgência. O Projeto de Lei nº 108/2014, de autoria do vereador Aparecido Meira, o Meirinha (PRP), que dispõe sobre a denominação do viaduto no Parque dos Pinheiros, foi aprovado em Regime de Urgência pelos vereadores. O viaduto passará a se chamar Luciano Morete, ex-comerciante, nascido no Município, e que faleceu este ano.
Pedido de Vistas. O Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), que dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em veículos estacionados nas ruas de Hortolândia, recebeu pedido de vistas do vereador John Lenon, para melhor apreciação. A proposta visa coibir as festas de jovens pela cidade que causam transtornos aos moradores devido ao som alto e ao consumo excessivo de álcool e drogas.
Pareceres. Foram aprovados ainda dois pareceres contrários. Um foi ao Projeto e Lei nº 92/2014, do vereador Adaílton Sá (PV), que assegura às pessoas com mobilidade reduzida, com deficiência visual, gestantes e idosos, o embarque e desembarque dos ônibus fora dos pontos de parada determinados. E por fim, o parecer ao Projeto nº 93/2014, também do vereador Adaílton, que dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de eventos públicos ou patrocinados pelo Poder Público.
Fonte: Câmara Hortolândia
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