Na noite dessa sexta-feira (19), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu habeas corpus ao vereador Enoque Leal (MDB) preso na quinta-feira (18) suspeito da pratica de rachadinha.
O advogado Ralph Tortima Stettinger Filho, que representa o vereador, alegou que o parlamentar não teve tempo para para apresentar documentação ao Ministério Público. Documentos apresentados nos autos indicam que todas as transações bancárias foram realizadas por causa de um empréstimo e não houve prática de rachadinha.
A defesa tambem apresentou como argumento ao TJ que o vereador possui bons antecedentes e residência fixa, circunstâncias favoráveis para a concessão da liberdade provisória.
A 15ª Câmara de Direito Criminal optou por revogar a prisão preventiva por entender que o fato de o réu ser vereador não é suficiente para que ele represente perigo a ordem pública se estiver em liberdade.
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