Em menos de um mês de funcionamento, a ferramenta online, criada pela Prefeitura de Hortolândia, para que a população consulte multas de trânsito, pontuações na CNH (Carteira Nacional de Habilitação), além de recursos em caso de defesa de autuação, já recebeu 132 solicitações. A ideia da Administração Municipal é que o serviço continue mesmo após a pandemia do Coronavírus (COVID-19). O portal foi criado para evitar aglomeração de pessoas e zerar o atendimento no prédio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Para acessá-lo, basta acessar o site clique aqui
De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a maioria dos serviços solicitados dizem respeito à indicação de condutores que levaram multa em veículos registrados em nome de outra pessoa. Em seguida, vêm as defesas de autuação e recursos em primeira instância. Todos os serviços estão funcionando.
“Estamos trabalhando para garantir o funcionamento da ferramenta e manteremos o serviço, após a pandemia. Esta maneira é ágil e rápida para a população solicitar os serviços necessários e existe em poucas cidades do país”, explica o secretário de Mobilidade Urbana, Atílio André Pereira.
Acesso aos serviços disponíveis
Para solicitar os serviços disponíveis, o usuário deve seguir as instruções descritas no próprio portal da mobilidade urbana de Hortolândia. Para consultar as multas recebidas, por exemplo, o proprietário do automóvel deverá informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do proprietário. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana, a consulta vale apenas para multas aplicadas dentro de Hortolândia, não sendo possível para multas recebidas em outras cidades ou em rodovias. O prazo é de 30 dias, após a aplicação, para a multa estar no sistema e poder ser consultada.
Já a consulta de pontuação da CNH poderá ser realizada apenas com o número do documento. Em caso de novas multas neste período, o acréscimo da pontuação na carteira de habilitação pode demorar até 60 dias, conforme método usado pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito).
Serviços como indicação de um condutor permitem que o proprietário do veículo identifique o real condutor no momento em que este foi autuado. Recursos de defesa de autuação e defesa em primeira instância também poderão ser realizados pelo portal, mas será necessário anexar os documentos solicitados, como fotos, cópia da CNH, cópia do documento do veículo e formulários assinados. As instruções estarão claras para que o munícipe possa realizar o procedimento de maneira correta.
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