Saidinha temporária começa hoje (11) na região

A saidinha temporária começa hoje (11), com uma grande quantidade de detentos de Hortolândia e região deixando as penitenciárias. Lembrando que este número de beneficiados vem sendo gradativamente reduzido, em cumprimento às novas restrições impostas pela legislação federal aprovada em 2024.

Para 2025, as próximas datas das saídas serão 17 a 23 de junho, 16 a 22 de setembro e, no final do ano, de 23 de dezembro a 3 de janeiro de 2026. Esses períodos têm sido estabelecidos para que os detentos possam passar mais tempo com suas famílias, mas com a nova legislação, o benefício será concedido com mais restrições.

Prefeitura de Hortolândia - Serviços Prestados - Portal - 18 a 30/09

Saidinha temporária começa hoje e a nova legislação

A nova legislação, que entrou em vigor após alterações em 2024, determina que condenados por crimes hediondos, como homicídios e estupros, não têm direito à saída temporária. A concessão do benefício, agora, passa a ser uma decisão jurisdicional, avaliada individualmente pelos juízes, que devem considerar as modificações legais feitas no ano passado ao determinar a elegibilidade dos presos.

Essa mudança visa, entre outras coisas, aumentar o controle sobre a concessão de saídas temporárias e reduzir os abusos do benefício. A aplicação das novas normas reflete o esforço do sistema judiciário em adequar a legislação aos desafios de segurança pública, enquanto também garante que os presos que realmente se enquadram nos requisitos legais possam ter acesso à “saidinha”.