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Reembolso para motoristas em Hortolândia | Entenda os detalhes

Oliveira by Oliveira
19/12/2023
in Hortolândia
Reembolso para motoristas licenciamento do carros

Deseja comprar e emplacar um carro novo ou transferir o veículo usado para Hortolândia? Pois saiba que a cidade poderá pagar reembolso para motoristas, tudo porque, o pagamento de “cashback” em dinheiro ao proprietário está previsto na Lei Complementar 136, de 14/12/2023, de autoria do Executivo, publicada nesta segunda-feira (18/12), na edição 2044 do Diário Oficial Eletrônico do Município. 

De acordo com a Secretaria de Finanças, a Campanha de incentivo ao emplacamento e transferência de veículos automotores na cidade, permite à Administração Municipal pagar a pessoas físicas e jurídicas, a título de ressarcimento total ou parcial de despesas relativas à legalização do veículo e pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) vinculado ao município, descontos que veriam conforme o valor venal do veículo, numa faixa que vai de R$ 340 a R$ 748. 

Confira tabela de reembolso para motoristas

Veículos novos e usados com valor venalCashback (ressarcimento)
superior a R$ 80.001,00R$ 748,00
superior a R$ 55.001,00 até R$ 80.000,00R$ 544,00
superior a R$ 34.000,00 até R$ 55.000,00R$ 340,00

A campanha focará sobretudo no licenciamento de veículos novos para que o município se beneficie, o máximo possível, do tempo da incidência do IPVA, um imposto estadual que todos os proprietários de veículos automotores (automóvel, moto, van, caminhão e ônibus) devem pagar anualmente.

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Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

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