Projeto visa coibir festas com som excessivo na cidade

Proposta foi criada após vários encontros entre autoridades da cidade para discutir melhor maneira de evitar o som alto em festas

Festas com som alto nas ruas da cidade de Hortolândia são um problema que vem afetando vários moradores ao longo dos últimos anos. Os jovens se reúnem em praças, próximos a bares, em parques e com o som muito alto e o consumo exagerado de álcool acabam causando transtornos para os moradores. O Projeto de Lei nº 84/2014, do vereador Régis (PT), visa coibir este tipo de encontros, através da proibição de uso de aparelhos de som, portáteis ou instalados em carros estacionados em vias públicas.

A proposta do vereador surgiu após diversas reuniões feitas no primeiro semestre deste ano devido aos diversos problemas enfrentados pela população com os encontros de jovens com som alto. Em uma ação conjunta entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, Guarda Municipal, Polícias Civil e Militar, Ministério Público, foram discutidos pontos para tentar evitar que as festas causassem mais transtornos. Com base no que foi elencado pelas autoridades foi criado este Projeto de Lei que entra agora para votação.

Na mesma tarde ainda será apreciado o Veto parcial ao Projeto de Lei nº 94/2014, do Poder Executivo, que faz alterações na Lei nº 1.228/2003, que trata do Conselho Municipal de Esportes e do Fundo de Apoio ao Esporte. A ação do Poder Executivo veta um artigo que havia sido alterado por emenda feita pelo vereador John Lenon (PT), inserindo um membro do Poder Legislativo no Conselho. O Poder Executivo vetou a alteração alegando vício de iniciativa, e o veto segue para votação dos parlamentares. Do vereador Nego (SDD) será votado o Projeto de Lei nº 88/2014, que dá denominação de Beira Rio à Rua A do Jardim Santana.

PARECERES. De autoria do vereador Ceará (PMDB), estão na pauta de votações dois Projetos de Lei que receberam pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. O primeiro é o Projeto de Lei nº 133/2014, que institui Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – CIPAVE, e o Fórum Municipal de Prevenção de Acidentes Escolares nas escolas públicas de Hortolândia. O outro Projeto de Lei, nº 137/2014, estabelece normas para instalação facultativa de espaço denominado ‘Cantinho da Criança’ para o entretenimento, higiene e alimentação de crianças de 1 a 7 anos em restaurantes da cidade. Caso os vereadores acatem o parecer os Projetos serão enviados para arquivo, se os vereadores derrubarem o parecer, os Projetos retomam o trâmite normal passando pelas demais Comissões Permanentes para depois serem apreciados em plenário.