O Procon, órgão vinculado à Prefeitura de Hortolândia, fiscaliza os preços de produtos básicos, tais como arroz, feijão, leite, óleo, entre outros, e de hortifrútis vendidos em estabelecimentos da cidade. A ação é para coibir a prática de aumento de preço sem justa causa ou em razão do estado de emergência sanitária, decretada por causa do Coronavírus.
Os fiscais verificam os preços mostrados nas prateleiras e solicitam ao proprietário ou responsável do estabelecimento a nota fiscal dos produtos adquiridos junto a fornecedores para análise e conferência. Se for comprovada a venda ao consumidor com aumento de preço sem justa causa, o estabelecimento é multado. Na fiscalização, os agentes também orientam os comerciantes a manter os preços sem aumento.
A diretora do órgão, Ana Paula Portugal Ferreira, explica que o consumidor pode fazer denúncia por meio do telefone (19) 99635-4208. O consumidor deve enviar imagem do produto e do preço, informações descritivas do produto (marca, peso, entre outras), nome e endereço do estabelecimento. Para que a denúncia tenha validade, o consumidor deve se identificar. O órgão garante o sigilo da denúncia. O telefone é somente para receber denúncias.
A diretora ressalta ainda que os estabelecimentos que já receberam a equipe de fiscalização devem colocar um aviso para informar o público. O aviso deve estar em local visível e de fácil acesso.
Já os estabelecimentos que foram multados pelo órgão terão documentos enviados ao Ministério Público Estadual, que tomará medidas judiciárias, uma vez que se trata de infração contra a ordem econômica, conforme determinado na lei federal Nº 12.529 de 2011.
A diretora ainda solicita que a população evite compartilhar nas redes sociais fake news sobre as ações de fiscalização. Em caso de dúvida ou mais informações, o público pode entrar em contato com o órgão pelo e-mail procon@hortolandia.sp.gov.br ou por meio de mensagem para o telefone 99635-4208. “A circulação de notícias inverídicas prejudica o trabalho dos fiscais que estão expostos nas ruas para que os direitos dos consumidores sejam resguardados. Faça a sua parte denunciando e obtendo informações dos órgãos oficiais”, salienta Ana Paula.
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