Prefeitura rebate Portal Hortolândia

Prefeitura de Hortolândia libera nota de esclarecimento sobre o artigo que Portal Hortolândia publicou sobre as contas do mandado do atual prefeito Antonio Meira (PT), artigos equivalentes estão circulando em jornais da região, um exemplo é o jornal O Liberal. Segue a nota na integra:

“Ao contrário do que afirma o Portal Hortolândia, na matéria “TCE aponta irregularidades nas contas do mandato de Meira”, a Prefeitura de Hortolândia esclarece que:

1) As contas de 2013 da Prefeitura de Hortolândia foram aprovadas pela Câmara Municipal de Vereadores durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/03). As contas já haviam recebido parecer favorável do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). A aprovação é fruto da responsabilidade e do planejamento dos investimentos realizados na gestão Antonio Meira.

No parecer sobre a prestação de contas apresentado pela Prefeitura, o Tribunal destacou a aplicação de 24,42% do orçamento na área de saúde, percentual superior ao mínimo determinado pela lei, que é de 15% da receita. Também citou a aplicação de 25,52% na Educação, acima do mínimo previsto pela legislação, que é de 25%, bem como a utilização dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que foi 100%. Hortolândia fechou o ano com superávit R$17.743.956,14. Outros itens destacados foram despesas com pessoal, da ordem de 43,82% (o máximo seria 54%) e despesas com profissionais do magistério, na casa dos 60,28% (o máximo seria 95%).

2) Quanto aos apontamentos relativos à secretária de Educação, Cleudice B. Meira, e à ex-chefe de gabinete, Sandra F. Freire, trata-se de questão discutida em outro processo para este fim específico, no qual as servidoras justificam que não houve pagamento a mais.

3) A legenda da foto (“Esposa de Meira e a chefe de gabinete receberam valores a mais do previsto”) induz o internauta a erro, uma vez que o texto diz respeito à ex-chefe de gabinete, Sandra Fagundes Freire.”