A Prefeitura de Hortolândia publicou, na tarde desta segunda-feira (08/03), o edital n° 001, da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoal e da EGPH (Escola de Gestão Pública de Hortolândia), que trata das eleições para composição do Conselho Municipal de Política e Administração de Pessoal e de dois colegiados: o de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento e o de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho. A abertura de inscrições para candidatos está prevista para o dia oito de abril. As informações estão disponíveis na edição 1.147 do Diário Oficial Eletrônico do Município e também neste link: https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/hortolandia.
Conforme o edital, o Conselho e os colegiados têm representação dos servidores efetivos, da Administração e dos usuários dos serviços públicos. Ao todo, serão eleitos 45 integrantes: 21 servidores municipais e 24 integrantes da sociedade civil. Para cada integrante haverá um suplente. A novidade é que, neste ano, em razão da pandemia do Coronavírus, a eleição ocorrerá de maneira remota, graças a um sistema desenvolvido por servidores da própria Prefeitura de Hortolândia.
“O Conselho e os colegiados que acompanham e decidem sobre a gestão de pessoal são muito importantes para a carreira das servidoras e dos servidores. A legislação garantiu a participação das representações eleitas e, também, dos usuários. Nos últimos três anos, estes órgãos colegiados cumpriram a grande tarefa de completar as regulamentações que permitiram o andamento dos processos pendentes. Estas eleições vão escolher aquelas e aqueles que darão continuidade a este importante trabalho de gestão e controle social”, afirma o diretor da Escola de Gestão, Carlos Maldonado.
Sobre o Conselho e os colegiados
Cabe aos membros do Conselho Municipal de Políticas e Gestão Pessoal acompanhar a execução orçamentária anual, com foco nos recursos para avaliação de desempenho, capacitação e sistemas de progressões que envolvem a carreira dos servidores públicos, dentre outras. O Conselho é composto por cinco representantes dos servidores públicos eleitos, cinco representantes da Administração Municipal, indicados pelo prefeito, e cinco representantes dos usuários dos serviços públicos municipais, escolhidos pelos conselhos municipais e entidades da sociedade civil.
A principal função do Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento é a definição dos cursos destinados aos servidores, de acordo com cada cargo ou área. O colegiado é composto por dois servidores de cada ambiente organizacional, sendo um eleito e outro indicado pela Administração, além do diretor da EGPH.
O Colegiado de Planejamento e Gestão do Programa de Avaliação de Desempenho tem a tarefa de coordenar o sistema de avaliação, responsável por direcionar a progressão da carreira dos servidores, além de sistematizar os resultados. Fazem parte do colegiado um servidor municipal por ambiente organizacional eleito, um servidor indicado pela Administração e um membro da sociedade civil indicado pelas sociedades civis.
Os ambientes organizacionais estão divididos pela área de cidadania e assistência social; cultura e esporte; desenvolvimento urbano, obras e meio ambiente; educação; gestão pública, finanças e assuntos jurídicos; infraestrutura; saúde e segurança pública.
Para esclarecer dúvidas, o candidato ou eleitor pode entrar em contato através do e-mail
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Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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