Um fenômeno silencioso, cada vez mais comum na sociedade, que atinge todas as camadas sociais. Assim é a violência doméstica contra a mulher, no Brasil de hoje e de ontem, mesmo após 13 anos de vigência de um dos principais marcos de combate ao problema: a Lei Maria da Penha. A lei federal 11.340/2006 foi o tema da palestra promovida, nesta sexta-feira (16/08), pela Prefeitura de Hortolândia, que lotou o auditório do CFPE (Centro de Formação dos Profissionais em Educação) “Paulo Freire”, no Remanso Campineiro. A psicóloga clínica e doutora pela USP (Universidade de São Paulo) Aline V. Montezi do Couto e Silva escolheu como enfoque a “Violência doméstica e seus impactos”. O evento é uma iniciativa do Departamento de Direitos Humanos e Políticas Públicas para Mulheres da Secretaria de Governo e do CMDMH (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Hortolândia).
Sancionada no dia 07/08/2006, no governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. A secretária adjunta de Governo, Silvania Anizio da Silva, que representou o prefeito Angelo Perugini no evento, destacou a criação de políticas públicas no município para enfrentar o problema, para que a vítima de violência em casa se sinta respeitada e acolhida em espaços públicos, não passando também por violência institucional, durante o atendimento.
“A Prefeitura é solidária, por isso criamos políticas públicas para amparar e auxiliar a mulher em casos de violência. Sabendo de casos de violência de qualquer forma, é só nos procurar”, afirmou ela, referindo-se ao CRAM (Centro de Referência e Atendimento à Mulher em Situação de Violência Doméstica) “Débora Regina Leme dos Santos”, órgão da Secretaria de Governo localizado na Rua Alberto Gomes, 18, no Jardim das Paineiras, que oferece atendimento gratuito com equipe multiprofissional de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A presidente do CMDMH, Adriana carvalho, secretária adjunta de Segurança, destacou que, embora represente um avanço com relação à punibilidade do agressor, antes inexistente e injusta, a Lei Maria da Penha ainda não foi suficiente para reduzir os casos de violência contra a mulher. “Vemos um aumento expressivo. São inúmeros os casos de feminicídio, a violência por questão de gênero, por ser mulher, por motivos fúteis, cruéis, torpes. Precisamos continuar na luta. Hortolândia tem um serviço que funciona muito bem, o CRAM, que integra uma rede de atendimento e acolhimento, orientação e serviços nas áreas da saúde, segurança, trabalhando em conjunto”, afirma ela.
A violência de cada dia
Os números apresentados por Aline Montezi na palestra impressionam:
•A cada 15 segundos, uma mulher é agredida.
•1 em cada 4 mulheres sofre violência.
•Há 5.760 mulheres espancadas no Brasil.
•29% das mulheres relatam ter sofrido algum tipo de violência na vida.
•22% não conseguiam falar a ninguém sobre o ocorrido.
•60% não saíram de casa, após um episódio de violência.
Mas o que há por trás disso? Segundo a pesquisadora, vários fatores contribuem para esta realidade. Um deles é que as agressões acompanhadas de chantagens e ameaças dificultam que as mulheres vitimadas exponham sua condição a profissionais de saúde. Há uma tendência ao isolamento, seja de outros familiares, seja de amigos e outros grupos de convivência. O modo como as próprias agredidas reagem ao fato têm um papel importante. Há vítimas que encaram a violência como algo normal no cotidiano da casa. A maioria conhece o que desencadeia a violência, seja o uso de bebida, seja o ciúme, porém não sabe como agir no sentido de evitá-la.
O chamado ciclo da violência é complexo, age de modo sutil, levando de oito a dez anos para ser rompido. Na primeira etapa, a evolução da tensão, há agressões verbais, destruição de objetos dentro de casa e a mulher se sente culpada. Na fase seguinte, a da explosão da agressão, ocorrem agressões físicas, o agressor perde o controle e a vítima fica fragilizada. Depois, vem a fase de “lua de mel”, quando o agressor fica gentil e amoroso, promete mudar e a vítima fica iludida.
O perfil do agressor mostra que a violência no ambiente familiar se propaga muito mais do que se imagina. “Quem agride também sofreu violência. Às vezes, o marido agressor foi uma criança que trabalha desde os cinco anos de idade. Não deveria. Viu agressões em casa, do pai contra a mãe. Como o abusador vai externar seu abuso? Não se sabe. A pessoa já nasce com a sua ‘malinha’, com certas tendências, e sofre influência também do ambiente em que vive”, explica ela. Em geral, o agressor é alguém que confia na supremacia masculina, tem baixa autoestima e dificuldade de confiar nos outros, isola-se socialmente, tem dificuldade de fazer novas amizades, nutre sentimentos de raiva e apresenta “dupla personalidade”, ou seja, às vezes é romântico, sedutor, cozinha, cuida dos filhos, leva para passear; às vezes, fere com palavras e ações.
Segundo Aline, para romper o ciclo da violência, é importante que a mulher fuja da culpabilidade e busque ajuda o quanto antes. “É importante contar com alguém após um episódio violento, seja um familiar, seja um órgão público, como o CRAM. O que mantém a gente saudável na vida? São os nossos vínculos. É preciso evitar o isolamento social. Porém, a tendência é que essa mulher vitimada vá no sentido oposto e pense: “Vou fazer de tudo para mudar e ser aceita por ele. Por isso, leva de oito a dez anos para romper este ciclo da violência”. Em geral, a vítima traz para si um enfrentamento que deve ser feito pelo outro.
São várias as implicações psicológicas nas mulheres vítimas de violência, desde os transtornos depressivo, de ansiedade ou de pânico ao estresse pós-traumático. Algumas nem se dão conta de como a violência opera em seu psiquismo e passam a apresentar instabilidade de humor, fazer uso de álcool e drogas, apresentar também elas comportamentos agressivos ou caminhar para a depressão.
Por fim, a psicóloga apresentou algumas formas de lidar com a violência doméstica, após a vigência da Lei Maria da Penha, a partir de 2006. Ela deu transparência ao fenômeno da violência doméstica; promove o afastamento do agressor e/ou prisão; busca de acolhimento na saúde pública e de atendimento psicológico e psiquiátrico.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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