Benefício só é válido para veículos de passeio
O ano começa com notícia boa para quem tem carro novo ou usado. A Prefeitura de Hortolândia continua a oferecer o reembolso de despesas para o morador que fizer o emplacamento ou a transferência de veículos com placas de outras cidades para o município.
O reembolso é de R$ 250,00 para veículos com valor venal entre R$ 25 mil a R$ 40 mil, ou de R$ 550,00 para veículos com valor venal acima de R$ 40 mil. O valor do reembolso é calculado de acordo com o valor venal utilizado pelo governo estadual no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). O reembolso só é válido para veículos de passeio.
Para ter direito ao reembolso o morador deve já ter pago o IPVA na cidade e comprovar ser o proprietário do veículo. Para receber o reembolso é necessário protocolar requerimento no Setor de Protocolo, que fica no Paço Municipal “Palácio das Águas”, localizado na rua José Cláudio Alves dos Santos, 585, Remanso Campineiro. O requerimento pode ser protocolado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Em caso de transferência de veículo para o município, o reembolso só será concedido se a pessoa também tiver feito o pagamento do IPVA na cidade e comprovar que o veículo transferido foi licenciado anteriormente em outra cidade e que a transferência tenha sido realizada após 6 de maio de 2017, data da publicação da lei complementar No 76/2017 que permite a Prefeitura conceder o reembolso. Para receber o benefício, os interessados também devem protocolar requerimento no Setor de Protocolo no Paço Municipal “Palácio das Águas”.
Não têm direito ao reembolso proprietários de veículos que estiverem fora dos valores venais especificados acima. Também não terão direito ao benefício veículos fabricados há mais de 10 anos, veículos (de pessoa física ou jurídica com domicílio na cidade) que sejam utilizados em atividades de transporte de carga ou de pessoas, veículos (de pessoa física ou jurídica) que já gozem de imunidade, isenção ou não incidência de IPVA concedidos pelo governo estadual e veículos de órgãos públicos.
“A Adminstração quer sensibilizar os proprietários de veículos que já circulam em Hortolândia a licenciá-los aqui. Esta é mais uma ação da Prefeitura para elevar as receitas do município sem onerar o bolso do morador. Quanto mais recursos a cidade arrecadar, mais recursos a Prefeitura terá para realizar obras e serviços para ampliar a qualidade de vida da população”, destaca a secretária-adjunta de Finanças, Silvânia Sá.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a previsão de arrecadação de IPVA neste ano é de R$ 26.700.000,00. Em 2017, o munícipio arrecadou com o imposto R$ 24.500.000,00. Ainda em 2017, a Secretaria de Mobilidade Urbana fez um levantamento que apontou mais de 105 mil veículos emplacados na cidade.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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