Prefeitura “despeja” ONG que realizava atividades no CAC

Com justificativa de utilização do espaço de forma irregular, a Prefeitura de Hortolândia decidiu desvincular a ONG Coletivo de Educação Popular Jacuba do prédio do Centro de Arte e Cultura (CAC), no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. Com isso na manhã da última quinta-feira(6) um chaveiro acompanhado por Guardas municipais trocou as fechaduras do prédio. Membros da ONG impediram a troca de algumas fechaduras por não concordarem com a decisão.

O espaço estava sendo utilizado pela ONG para realizar diversos cursos para a comunidade, em uma gestão compartilhada com a prefeitura que alega que o espaço passou a se configurar como “sede das atividades da entidade”, o que configuraria uma ocupação irregular.

Na tarde de quarta-feira, uma funcionária da Secretaria de Assuntos Jurídicos, também acompanhada de um guarda municipal, entregou ao grupo uma ordem de desocupação, que deverá ocorrer em 30 dias, sob pena de medidas judiciais. A ordem, questiona o advogado do coletivo, Alexandre Mandl, não prevê em nenhum momento a troca de fechaduras ou a proibição do acesso aos locais onde são realizadas atividades semanais, para mais de 600 pessoas da comunidade local.

O CAC é um prédio do Município que durante alguns anos funcionou como creche — que foi transferida do local e deixou o espaço como depósito provisório da Prefeitura. O Coletivo de Educação Popular Jacuba, criado há dez anos com o objetivo de difundir cursos de formação em política, grupos de estudos e saraus, propôs em 2009 a utilização do espaço. Foi então feita a gestão compartilhada do prédio, ou seja: o grupo ministrava as aulas para a comunidade e a Prefeitura fornecia o espaço — inclusive a placa na frente do imóvel anota que o local é fruto da união.

De acordo com uma das fundadoras do Coletivo, Joice Durello, de 29 anos, o grupo atuava em um espaço alugado, e também nas ruas de Hortolândia. “Conversamos com a Secretaria de Cultura na época, que então aceitou a gestão compartilhada. Mas não há qualquer repasse de verba, e até mesmo um vidro que eventualmente quebra, ou a troca de qualquer peça dentro desse prédio, é feito por todos nós”, explicou. Hoje o espaço abriga também uma “comissão comunitária de forma horizontal”, que agrupa, além do Jacuba, outras associações que utilizam o CAC para eventos e trabalhos sociais.

Os materiais gráficos impressos recentemente e apresentados pelo Coletivo à reportagem — e também disponíveis no CAC — confirmam que a Prefeitura divulga o espaço como uma gestão compartilhada com o Jacuba. O informativo de julho, chamado Giro Cultural, impresso pela Secretaria Municipal de Cultura, mostra que a gestão é compartilhada e que os cursos oferecidos são capoeira, grafite, artes para crianças, balé, canto coral, dança de salão, fotografia e edição, teatro, entre outros. “Como podemos estar ocupando o local se a própria Administração coloca em seus materiais que estamos como um parceiro, fazendo uma gestão compartilhada?”, expôs outro membro. Em nota, a Comissão Organizadora do CAC disse ser contra o “despejo, e entende esta como mais uma atitude autoritária, desta vez, partindo diretamente do gabinete do prefeito (Antonio Meira). Isso demonstra que este projeto de precarização dos espaços de cultura não é exclusividade da Secretaria de Cultura, mas de todo o governo Meira.”

Uso político
Outra argumentação do grupo de associações que usa o espaço é a utilização política do CAC, já que há um mês a Secretaria de Cultura colocou um coordenador no local para gerenciar as atividades. Essa pessoa estaria ligada a um vereador que, segundo a comissão, teria interesses políticos em trabalhar no espaço para benefício eleitoral. “A Secretaria (de Cultura) quer tomar o espaço, pois acredita que uma comissão, que decide junto à comunidade todas as ações que são tomadas no CAC, é uma afronta ao governo. Eles querem ter o controle do que acontece no centro”, resumiram dois membros da comissão, que preferem não se identificar.

O advogado Alexandre Mandl lamentou o fato de a GM acompanhar a troca de fechaduras, e disse que a medida pode ser questionada. “Não podemos retroceder ao que já foi construído de positivo. Podemos inclusive tomar medidas jurídicas para garantir o atendimento da população de Hortolândia no CAC”, frisou Mandl.

Fonte: RAC