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Prefeitura de Hortolândia torna obrigatório o uso de máscara de proteção facial

21 de abril de 2020
in Nossa Cidade
Ministro confirma primeiro caso suspeito de coronavírus no Brasil

O prefeito de Hortolândia publicou nesta segunda-feira(20) um decreto que torna obrigatório o uso de máscara de proteção por todas as pessoas do município, com ou sem sintomas de síndrome gripal. O decreto faz parte das medidas de combate ao novo coronavírus.

A utilização de máscara é obrigatória para o deslocamento de qualquer pessoa e o exercício de qualquer atividade que interrompam o isolamento social doméstico, como: utilização do transporte público; uso de táxi ou transporte por aplicativo; acesso a todos os estabelecimentos comercias com atendimento ao público como mercados; Atividade físicas em ambientes compartilhados;

o descumprimento da determinacão poderá ocorrer pena desde advertância até prestacão de ervicos à comunidade. Ao estabelecimentos poderá haver penalidades com multas.

As pessoas que não tiverem condições de adquirir ou fabricar as máscaras, poderão solicitá-las junto ao CRAS do Município.

Confira o decreto na íntegraBaixar
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Lei Proibida a reprodução total ou parcial, sem autorização previa do Portal Hortolandia . Lei nº 9610/98

Tags: facialHortolândiamascaraobrigatorioPrefeituraprotetorna
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