Connect with us

Nossa Cidade

Prefeitura de Hortolândia publica regulamentação da Lei Aldir Blanc e prioriza participação popular

Publicado

em

A fim de garantir a implementação e destinação dos recursos financeiros, recebidos por meio da Lei Federal de Emergência Cultural “Aldir Blanc”, para agentes, espaços e outras iniciativas do setor cultural, a Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta quinta-feira (08/10), o Decreto nº 4.605. Segundo a Secretaria de Cultura, o documento prioriza e legitima a participação popular durante todo o processo.

Para acompanhar, orientar e fiscalizar processos e etapas necessárias às providências da execução da Lei, a Administração Municipal instituiu o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização, composto por quatro membros da Secretaria de Cultura e quatro membros da sociedade civil. O objetivo é garantir contribuições e a participação popular.

Os membros do Comitê deverão, ainda, elaborar, analisar e aprovar a prestação de contas, referente à execução dos recursos. O Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização deverá se reunir periodicamente, de forma presencial ou virtual, conforme a necessidade de trabalho decorrente de suas atribuições.

O documento regulamenta, também, a contrapartida que deverá ser realizada à população.  Os espaços culturais beneficiados com o auxílio emergencial deverão realizar atividades, prioritariamente, em espaços públicos, praças e parques da cidade, de forma gratuita, a partir de um Plano de Ação. A Secretaria de Cultura e o Comitê Gestor de Acompanhamento e Fiscalização aprovarão as propostas e poderão propor adequações.

Estão presentes no documento outras ações já executadas na primeira etapa de ação. A Secretaria de Cultura realizou, durante os meses de agosto e setembro, “rodas de conversas” online com a sociedade civil para tirar dúvidas, trocar ideias e firmar uma parceria com os trabalhadores do setor. Já para reconhecer todos os participantes da cadeia produtiva que trabalham de forma direta ou indireta com cultura, está sendo realizado, desde setembro, o Mapeamento Cultural no município.

Hortolândia receberá o repasse de R$ 1.519.909,72 para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural, conforme estabelecido no art. 2º da Lei. Serão beneficiados todos os trabalhadores do setor cultural, fortemente atingido pela pandemia da COVID-19, que tiveram de se reinventar, durante o período de isolamento social.

“Estamos dando um passo importante para o atendimento da Lei. Nosso objetivo é garantir a participação popular, deixando normas transparentes para que os recursos sejam aplicados aos integrantes da cadeia produtiva da cultura beneficiando a população da nossa cidade”, destacou a secretária de Cultura, Alessandra Amora Barchini.

Mapeamento cultural

A Administração Municipal finalizou, em 18 de setembro, a primeira etapa do Mapeamento Cultural no município. Foram feitos 188 cadastros, entre espaços culturais, agentes, grupos, coletivos, empresas,  entidades, cooperativas e eventos regulares da cadeia produtiva cultural que atuam na cidade. O prazo estipulado na primeira etapa foi para que o município conseguisse ter uma base para cumprir o inciso II e III do art. 2° da Lei. Segundo a Secretaria de Cultura, o cadastro é permanente, sendo que o inciso I, renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, será cumprido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Os interessados em se cadastrar devem acessar o formulário, no site oficial da Prefeitura, ou através deste link.

A LEI

A Lei Federal 14.017/2020, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.

Em homenagem ao compositor e escritor Aldir Blanc, que morreu em maio, vítima da COVID-19, o projeto vem para socorrer profissionais e espaços da área que foram obrigados a suspender seus trabalhos. A Lei determina a liberação de R$ 3 bilhões em auxílio financeiro a artistas e a estabelecimentos culturais durante a pandemia do Coronavírus.

Os recursos devem ser aplicados por estados, Distrito Federal e municípios, em renda emergencial para os trabalhadores do setor, subsídios para manutenção dos espaços culturais e instrumentos como editais e prêmios.

Nossa Cidade

Para contribuir com a segurança viária, Prefeitura realiza mutirão de poda dos galhos das árvores

Publicado

em

poda Arvore

Já a poda do mato foi intensificada em praças de diferentes regiões de Hortolândia

Garantir a segurança viária para evitar acidentes de trânsito requer ações pontuais da Prefeitura de Hortolândia. A poda do galho das árvores está intensificada, desde a semana passada, em ruas com grande fluxo de veículos.

Nesta segunda-feira (24/01), o serviço foi realizado em vias do Jardim São Jorge e na avenida Olívio Franceschini, ao lado do Terminal Metropolitano. De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, a poda dos galhos é primordial para evitar que colisões de veículos altos com os galhos causem acidentes, inclusive envolvendo outros veículos mais leves e com pedestres, por exemplo. 

“Além de evitar acidentes, a poda dos galhos é importante para manter a cidade limpa. Ela deve ser feita por equipes da Administração Municipal, e não de maneira irregular. Após a poda, os galhos passam por uma máquina trituradora e viram material orgânico para serem utilizadas, de maneira correta. Desta forma, evitamos o descarte irregular de materiais orgânicos. A poda pode ser solicitada pelo link https://facil.hortolandia.sp.gov.br/login. Ali, o munícipe realiza o cadastro e solicita o serviço de maneira fácil, sem sair de casa”, explica o secretário adjunto da pasta, Marcos Panício, o Mercadão.

PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS

A poda do mato também foi realizada em praças de diferentes regiões. No Jardim Amanda, o trabalho foi iniciado próximo ao Campo do CAIC. No Jardim Nossa Senhora de Fátima, o serviço foi na Praça 12 de Outubro.

A Prefeitura também faz a poda do mato na principal praça do Parque Perón, onde há uma quadra pública esportiva, e no local conhecido como “viela do Jardim Rosolém”. “Estamos trabalhando para manter as praças com total condições de uso para a população principalmente nestas férias escolares. As altas temperaturas do final de semana também levaram muitas pessoas às praças de Hortolândia. Precisamos da colaboração de todos para descartar o lixo de maneira correta e não jogar entulho. Este crime ambiental causa a proliferação de animais peçonhentos que pode transmitir doenças”, explica Panício.

Continue Lendo

Nossa Cidade

Mutirão de serviços nas redes de esgoto e águas pluviais contribuem para o saneamento básico em Hortolândia

Publicado

em

O mutirão de serviços nas redes de esgoto e águas pluviais, realizado pela Prefeitura de Hortolândia, em parceria com a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), em todas as regiões da cidade chegou em mais bairros, nesta semana.

O trabalho foi distribuído entre equipes para fiscalizar e vistoriar se há o descarte irregular nas redes, além da implantação do serviço em vielas e, também, a realização de manutenção e consertos.

De acordo com a Secretaria de Serviços Urbanos, no Jardim Amanda, a fiscalização notificou um estabelecimento comercial que descartava, irregularmente, dejetos domésticos na rede de águas pluviais.

O conserto de vazamentos e infiltrações, trabalho que evita erosões no solo, principalmente na época das chuvas, foi realizado em redes de águas pluviais e esgoto nos jardins Nossa Senhora de Fátima, Santa Clara do Lago, Stela e São Sebastião. Já na Vila Real, além da manutenção, as equipes da Prefeitura realizaram vistorias para iniciar a implantação da rede de esgoto em vielas. Atualmente, Hortolândia conta com 99% de esgoto coletado, sendo que 100% é tratado.

“O descarte irregular na redre de esgoto e de águas pluviais leva uma série de problemas ao meio ambiente, polui rios, lagos, lagoas e mananciais. Pedimos que a população sempre mantenha a situação dos imóveis regularizada, contribuindo para o saneamento básico do município. Continuaremos o trabalho tanto com a fiscalização como nos serviços que são realizados diariamente para melhorar, ainda mais, os índices de coleta e tratamento do esgoto na cidade”, comenta o secretário adjunto de Serviços Urbanos, Marcos Panício, o Mercadão. 

O descarte irregular de esgoto está sujeito a multa. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quem quiser ajudar na identificação de pessoas e veículos que praticam crime ambiental podem enviar fotos e textos para o aplicativo do Programa Agenda Verde. Para baixar o aplicativo, basta fazer o download gratuito nas plataformas Google Play ou App Store do seu smartphone. A identidade dos denunciantes é mantida em sigilo. 

Continue Lendo

Nossa Cidade

A N1 Chicken Conquistou Hortolândia

Publicado

em

n1Chicken

Com quase 1 ano de atendimento na cidade, a N1 Chicken conquistou o povo de Hortolândia com o frango frito crocante e burgers gigantes de frango.

São mais de 300 unidades espalhadas pelo Brasil, com um padrão de qualidade que compõem seu nome, sendo a Number One em produtos homologados para tornar a experiência do cliente o mais surpreendente possível.

Sabe aquele molho que não se vê em lugar nenhum? Aquela receitinha secreta dos grandes Fast foods?

A N1 tem sua marca registrada, que é o frango mais crocante do Brasil, Portugal e México, e agora ela está em Hortolândia, esperando você confirmar se tudo isso acima realmente é verdade! Faça seu pedido e nos conte como foi.

O atendimento é só delivery, falar diretamente com no Whatsapp da N1 Chiken – Hortolândia clicando no link https://api.whatsapp.com/send?phone=+5519995989229

Continue Lendo

Noticias

Amazon

Populares