Se você mora em Hortolândia e recebe benefício do Governo Federal, por ser PCD (Pessoa Com Deficiência) ou por estar acima dos 65 anos de idade, atenção aos prazos de cadastramento junto ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social). Durante quatro sábados, a partir do próximo (29/09), a Prefeitura promove ação de cadastramento e atualização de dados dos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada)/LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Os dados precisam estar atualizados até 30 de dezembro deste ano para que não haja perda do benefício, já a partir de janeiro de 2019.
Concedido pelo Governo Federal em parceria com a Prefeitura, o BPC equivale a um salário-mínimo federal, isto é R$ 954. Têm direito ao BPC idosos com 65 anos de idade ou mais e PCDs de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar ou de serem sustentados pela família. De acordo com a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social, atualmente 1.782 idosos e 1.380 PCDs recebem o benefício no município, totalizando 3.162 beneficiários, em números de setembro. Porém, há 1.146 munícipes que já recebem o BPC, mas ainda não estão cadastrados e precisam participar da ação (consulte na lista anexa quem são estas pessoas).
Para atender a todos os beneficiários no município, a Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social elaborou um cronograma especial, por região (veja abaixo), que vai até o dia 20 de outubro, nas UBSs (Unidades Básicas de Saúde). Quem não puder participar aos sábados, poderá, durante a semana, em horário comercial, se dirigir aos CRASs (Centro de Referência de Assistência Social) ou à sede do CadÚnico (Cadastro Único), no Hortofácil, na Rua Argolino de Moraes, 415, Centro. Em ambos os casos, é necessário levar documentos pessoais originais e comprovante de residência atualizado.
O que é o BPC
O BPC é direito garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência. Para a concessão do benefício, em ambos os casos, a renda mensal bruta familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
Veja quando e onde fazer o cadastramento ou a atualização do BPC em Hortolândia:
UBS Jardim Amanda I
Dia: 29/09, sábado, das 8h às 12h
UBS Jardim Rosolen
Dia: 06/10, sábado, das 8h às 12h
UBS Dom Bruno Gamberini, na Vila Real
Dia: 13/10, sábado, das 8h às 12h
UBS Jardim Novo Ângulo
Dia: 20/10, sábado, das 8h às 12h
Veja abaixo os endereços dos quatro CRASs existentes na cidade:
– CRAS Amanda:
R. Washington Luiz, 977, Jardim Amanda
– CRAS Novo Ângulo:
R. Francisco Bereta, 330, Jardim Novo Ângulo
– CRAS Rosolen:
R. Rua Guido Rosolen, 177, Jardim Rosolen
–CRAS Vila Real:
R. José Cavalcante, 204, Vila Real
– Cadastro Único – Hortofácil
R. Argolino de Moraes, 415 – Centro / Telefone: 3965-1455
Confira abaixo os documentos necessários para efetuar o cadastro ou atualização:
Para todos os que moram na residência:
Apresentar os originais dos documentos pessoais e comprovante de endereço atual (conta de água ou de energia)
Para Maiores de 18 anos:
RG, CPF, Titulo de Eleitor, Carteira Profissional, Caso trabalhar registrado apresentar os 3 últimos holerites
Para menores de 17 anos:
Certidão de Nascimento ou RG e declaração escolar (se estiver estudado)
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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