Expressão monetária reajustada anualmente serve como base para cálculos fiscais
A Prefeitura de Hortolândia, por meio da Secretaria de Finanças, fixou o novo índice para cálculo de atualização monetária do município, a UFMH (Unidade Fiscal Municipal de Hortolândia). A expressão monetária passa de R$ 2,5474 para R$ 2,7145, o novo índice está em vigor desde 1º de janeiro.
A UFMH é utilizada para cálculo de valores expressos na legislação tributária do município, como reajuste de IPTU (Imposto Territorial Predial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), definição de taxas e aplicação de multas, entre outras finalidades.
Contribuintes que forem quitar seus débitos de IPTU, por exemplo, terão os valores da dívida calculados de acordo com a UFMH vigente.
Para realizar o calculo é considerado o índice de reajuste IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O índice, por sua vez, é divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente ao período acumulado de 12 meses. Neste ano, o reajuste foi de 6,56%.
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