Evento, às 10h, é aberto para a participação popular
A Prefeitura de Hortolândia realiza, nesta quinta-feira (12/04), audiência pública de elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019. Aberto ao público, o evento acontece às 10h no auditório do CFPE (Centro de Formação dos Profissionais em Educação) “Paulo Freire”, localizado na rua Euclides Pires de Assis, 205, Remanso Campineiro.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a LDO estabelece as principais metas da Prefeitura para o próximo ano. O documento serve ainda para orientar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esta, por sua vez, especifica as despesas e as receitas do município para 2019.
O secretário de Finanças, Pedro Galindo, ressalta a importância da participação pública na audiência. “É o momento em que a população tem contato para entender o orçamento municipal para o próximo ano, e colocar suas demandas e sugestões”, observa.
A apresentação da LDO, por parte da Prefeitura, é uma exigência que consta na Constituição Federal. Após a audiência pública, a Prefeitura tem que protocolar o documento na Câmara. O Legislativo deve votar a LDO até o fim deste semestre. A Prefeitura também realizará uma audiência pública sobre a LOA, programada para o segundo semestre deste ano.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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