Quem infringe leis comete crime ambiental e está sujeito a penalidades
A Prefeitura alerta os moradores sobre um passatempo muito comum em feriados e finais de semana: a pesca. É que, em Hortolândia, segundo a Lei municipal nº 2.149, de 13 de novembro de2008, a prática é proibida em lagoas, açudes, córregos, ribeirões e demais águas públicas, como as do Ribeirão Jacuba, das lagoas do Jd. Amanda edos parques Creape, Irmã Dorothy e Remanso das Águas.
Além da pescaria, a lei proíbe também a prática esportiva nestes reservatórios, sem que haja autorização prévia por arte da Administração. A medida visa evitar danos à saúde pública, uma vez que a qualidades destas águas pode estar imprópria à utilização e contribuir para a proliferação e doenças.
A Prefeitura realiza estudos visando adotar medidas para organizar a prática da pesca no município, bem como ações educativas.
Infrações
Quem é flagrado pela Patrulha Ambiental está sujeito a penalidades. Na esfera municipal, elas vão da doação de cesta básica ao pagamento de multa. Se, no entanto, o crime ambiental é enquadrado sob leis federais, as penalidades podem ser ainda maiores.
É o caso de cinco pessoas, presas em flagrante pelo Grupamento Ambiental da GM (Guarda Municipal), no último sábado (29/04), num trecho de APP (Área de Preservação Permanente) onde fica o Ribeirão Jacuba, próximo à Av. Santana. Eles foram detidos pela prática de pesca com tarrafa, um tipo de rede que age de forma predatória por capturar peixes pequenos, prejudicando a reprodução das espécies. Infringiram a Lei Federal 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Com os pescadores, foram encontrados cerca de 20kg de peixes, devolvidos à natureza no mesmo local.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, há no município aproximadamente 30 lagos, entre áreas públicas e particulares. Os principais córregos sãoSanta Clara, Hortolândia, Gazeta e Terra Preta, além do Ribeirão Jacuba; já as lagoas mais conhecidas, em áreas públicas, são as do Parque Creape, Jd. Santa Clara, Irmã Dorothy e os reservatórios do Parque Remanso das Águas e Santa Fé.
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