A Prefeitura de Hortolândia publicou, nesta sexta-feira (21/05), novo decreto onde flexibiliza algumas regras no município, a partir de segunda-feira (24/05), de acordo com o Plano São Paulo de Retomada Consciente, seguindo as orientações do Governo do Estado.
A flexibilização será dividida em duas etapas, com a previsão de avanços gradativos: a primeira fase vai de 24 a 31 de maio e a segunda será válida a partir de 1º de junho. Entre as principais mudanças está a ampliação na capacidade de atendimento nos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, que poderão atender, entre 24 e 31 de maio, até 40% da lotação máxima, e a partir de 1º de junho, até 60% da capacidade. Outra alteração é quanto ao horário de atendimento nestes estabelecimentos: na primeira etapa da flexibilização, o horário permitido é das 6h às 21h; na segunda etapa, das 6h às 22h.
Outra atividade que terá maior capacidade de público é a religiosa. A partir de segunda-feira, igrejas, templos e espaços religiosos poderão realizar suas celebrações com limite de 40% da lotação máxima permitida e duração de no máximo 1 hora, além de intervalo mínimo de 1 hora entre as programações para limpeza. Devem ser seguidos rigorosamente todos os protocolos de higiene e distanciamento social.
Estabelecimentos que descumprirem as determinações estão sujeitos a multa com base no artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998, que dispõe sobre o Código Sanitário do Estado de São Paulo. O texto do decreto pode ser conferido na edição 1217 do Diário Oficial Eletrônico do Município.
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