Isenção do IPTU 2026: os moradores de Hortolândia têm até esta sexta-feira (31/10) para solicitar a isenção do IPTU de 2026. O prazo é válido para aposentados, pensionistas, beneficiários de programas sociais e outros contribuintes que se enquadrem nos critérios previstos em lei.
Quem perder o prazo só poderá fazer o pedido novamente em 2027, após o recebimento do carnê do imposto do próximo ano.
Onde solicitar a isenção
O atendimento acontece presencialmente, das 8h às 17h, na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, localizada na Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, no Jardim Metropolitano.
Quem tem direito à isenção do IPTU em Hortolândia
A Prefeitura de Hortolândia prevê nove tipos de isenção de IPTU em sua legislação. Entre os principais grupos beneficiados estão:
- Aposentados e pensionistas com renda de até 35% do teto do INSS e renda familiar de até três salários-mínimos e meio;
- Beneficiários de programas sociais como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e o LOAS;
- Pessoas com comorbidades ou em situação de vulnerabilidade financeira.
Para esses três últimos grupos, o benefício é automático nos anos seguintes, sem necessidade de renovação, exceto em caso de falecimento do contribuinte.
Importância do benefício
O programa de isenção do IPTU é uma medida de justiça social que busca aliviar a carga tributária de famílias com menor renda ou em condições especiais de saúde, garantindo o direito à moradia digna e à regularização fiscal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Até quando posso pedir a isenção do IPTU?
O prazo vai até sexta-feira (31/10).
Onde posso fazer o pedido?
Na Praça de Atendimento do Paço Municipal Palácio dos Migrantes, Rua Professora Celina Franceschini Bueno, 100, Jardim Metropolitano.
Quem tem direito à isenção?
Aposentados, pensionistas, pessoas com comorbidades, beneficiários do LOAS e BPC e famílias em vulnerabilidade financeira.
Preciso renovar o pedido todo ano?
Não. Para aposentados, pensionistas e beneficiários de programas sociais, a isenção é automática nos anos seguintes.
O que acontece se eu perder o prazo?
Quem não solicitar até sexta-feira só poderá pedir a isenção para o IPTU de 2027.
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