Sugestão deve ser registrada no site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br)
Moradores de Hortolândia que se interessarem em participar da elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do município têm até quinta-feira (20/9) para acessar o site da Prefeitura (www.hortolandia.sp.gov.br) e registrar sua sugestão. As sugestões serão analisadas, estudadas e poderão servir de base para a elaboração do orçamento municipal de 2019.
A LOA é a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. Ela representa o elemento fundamental na gestão dos recursos públicos, uma vez que sem ela o administrador não recebe autorização para executar os programas, projetos, atividades e implantação de políticas públicas.
Com base na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pelo Legislativo (Lei 3.526 de 12 de julho de 2018), a Secretaria de Finanças elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte, em conjunto com as demais secretarias municipais, Poder Legislativo e a autarquia Hortoprev (Instituto Municipal de Previdência Social de Hortolândia).
“O prefeito Angelo Perugini quer ampliar a participação popular na definição dos rumos que a nossa cidade deverá tomar, por isso, solicitou que todas as sugestões registradas sejam analisadas e estudadas quanto a sua viabilidade orçamentária e legal. Elas poderão servir de base para a elaboração do orçamento e a execução orçamentária da Prefeitura no exercício de 2019”, explicou o secretário de Finanças, Pedro Reis Galindo.
Este artigo foi enviado pela Prefeitura de Hortolandia
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