O prefeito Zezé Gomes nomeou neste segunda-feira (06) Maria dos Anjos Assis Barros, sua esposa, para o cargo de secretária municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social de Hortolândia, conforme. A nomeação entra em vigor a partir de 7 de janeiro de 2025.
De acordo com o documento oficial, Maria dos Anjos, ocupará o cargo de agente político, assumindo a liderança da Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social. Antes dessa nomeação, ela esteve à frente do Fundo Social de Solidariedade de Hortolândia como presidente, onde realizou importantes iniciativas voltadas ao trabalho social.
A Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social é responsável pela implementação de políticas públicas que promovam a redução de desigualdades e o fortalecimento social. Maria dos Anjos chega com a missão de liderar essas ações, contribuindo para o desenvolvimento da comunidade local.
De acordo com a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), a nomeação da esposa para o cargo de secretária, que é um cargo de confiança, não configura nepotismo, já que cargos de secretariado são destinados a agentes políticos, tornando tais nomeações permitidas por lei. Além disso, sua experiência à frente do Fundo Social de Solidariedade a qualifica para assumir a função e desempenhar suas atribuições com competência.
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